Faltas

Com a polémica recente em torno das faltas dos deputados, já há quem ache que seria boa ideia um Estatuto do Deputado que diluísse as fronteiras entre faltas justificadas e injustificadas e obrigasse os faltosos a fazer uma prova de recuperação sobre a matéria perdida.

Agora só para nos rirmos um pouco

O dr.Mário Nogueira exibe por vezes dotes dignos de comediante. Depois de há semanas atrás ter olimpicamente ignorado um memorando de entendimento que havia assinado com o Ministério da Educação no dia 11 de Abril, dando a ideia de que o assinou com o intuito de o quebrar quando a altura fosse a indicada, vem hoje queixar-se de Jorge Pedreira ter voltado atrás numa combinação que nunca vamos saber qual foi ipsis verbis, porque não está objectivada em lado nenhum.

Indignado, o sindicalista afirma agora que “[t]odos temos de estar com seriedade. Só pode haver consenso quando as partes se respeitam”. Desculpe??!!

Todo um programa político em algumas palavras

Ana Benavente deu uma entrevista ao “Semanário Económico” de hoje. A dado momento, surge a pergunta:

«P: ‘Maior ataque à escola pública’ em que sentido?

R: (…) O próprio estatuto dos professores, com a questão das quotas, é completamente absurdo. Todos gostaríamos que todos os professores fossem muito bons. Dizer que numa escola só pode haver dois professores excelentes e três muito bons não é uma questão de avaliação mas sim de classificação.

P: Não é assim em toda a Função Pública?

R: Sim, mas eu acho mal (…).»

A transparência é sempre boa nestas coisas. Para Ana Benavente, todos os profissionais deviam poder ascender ao topo da carreira, sem excepção. Ana Benavente não aceita a competição, nem a hierarquia, nem o reconhecimento do mérito relativo. E parece avessa à compreensão do que são lógicas organizacionais ou constrangimentos financeiros. A partir do momento em que estes são tomados em consideração, entramos, para ela, no terreno terrível do “neo-liberalismo”.

Para Ana Benavente, a governação seria necessariamente um festim orçamental. Para usar as palavras que António Correia de Campos escreveu sobre Manuel Alegre há umas semanas, Ana Benavente «necessitaria do triplo do orçamento para governar. Assim todos seriam felizes, embora o país se projectasse na falência». Fácil, não é?

P.S. - Ana Benavente fala em “ataque à escola pública” discutindo apenas medidas relativas às questões laborais dos professores. Fiel ao seu paradigma de políticas educativas, segundo o qual quando falamos de escola pública, falamos exclusivamente de professores, Ana Benavente é incapaz de citar uma única medida tomada nesta legislatura e contribuído para melhorar (ou, for that matter, para piorar) a qualidade do ensino - exceptuando a introdução do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, com a qual concorda, mas na qual vê os primeiros sinais de «mercantilização» do sistema…; sobre várias medidas implementadas que apontam para o lado oposto, a que já aludi en passant aqui, nem uma palavra, naturalmente).

Ui, o economicismo

Comissão Política do PCP com menos cinco elementos 

Ops!

«Sou um homem de esquerda. Um social-democrata à maneira de Olaf Palme - que era mais à esquerda do que muitos se dizem de esquerda», disse José Sá Fernandes numa frase destacada pelo Expresso deste sábado.

Fica o recado. Não é preciso identificar os destinatários.

O ‘flop’

De fórum de debate sobre educação a espaço de comunicados de imprensa e parlamentares.

Ao fim de algumas semanas, o vazio confirma-se.

O habitual

Não passámos a semana toda a ouvir que a Plataforma sindical dos professores ia apresentar uma “solução transitória”, depois de exigir a suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes? Não apresentou. Há coisas que não mudam: o que é assinado ou dito num dia pode não valer nada no dia seguinte. 

Mas isto também se aplica aos jornalistas: não ouvi ninguém perguntar ao dr.Mário Nogueira por que motivo não apresentou a dita solução transitória. Deve ser falta de memória. Ou falta de coragem. Ou cumplicidade com este tacticismo rasteiro.

Uma hipótese para explicar o silêncio do dr.Mário Nogueira em relação a essa solução transitória que ficou por formalizar: ela, tal qual foi anunciada durante a semana, é demasiado ridícula para apresentar e ser aceite por um país que vive a crise que vive.

“O que não era difícil”

A Plataforma Sindical dos professores, diz-nos hoje a imprensa, vai propor uma solução transitória para este ano lectivo assente na auto-avaliação dos professores. Cara-de-pau, dirão uns; coerência, dirão outros: afinal, Mário Nogueira já o tinha revelado (mais detalhes aqui).

Mas vale a pena ler o que em Março deste ano Mário Nogueira pensava deste modelo - ou pelo menos dizia pensar. Em entrevista ao “Correio da Manhã”, lê-se:

«Correio da Manhã - Os professores aceitam ser avaliados ou não?

Mário Nogueira - Os professores acham que devem ser avaliados. Desde a primeira hora, desde os anos oitenta, quando foi aprovado o primeiro estatuto, os professores e a Fenprof assumiram um modelo de avaliação que, em minha opinião, era mais exigente que este e que os anteriores. O que não era difícil.»

Ora aí está. O modelo anterior - que a Fenprof se prepara para ressuscitar este ano - era, aparentemente para Mário Nogueira, laxista.

Dado que a Fenprof nos garante que os professores querem mesmo ser avaliados, é estranho não haver memória da última vez que tenha colocado dezenas de milhares de pessoas na rua para obrigar um Governo a substituir o tal modelo laxista por um outro “mais exigente”.

A subtileza do costume

Margarida Moreira, directora da DREN, assegurou, em declarações à TSF, que será “inflexível”. “Se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for”, reforçou a responsável, sublinhando, porém, que está disponível para debater a questão com os professores para evitar situações como esta».

Ora, ‘apelar’ (no título), ‘pressionar’ (na notícia) e ‘coagir’ (verbo efectivamente usado por Margarida Moreira) são acções muito diferentes; em concreto, o primeiro verbo tem um sentido muito mais benigno do que qualquer dos outros dois. Seria um exagero punir um ‘apelo’. Punir uma ‘coacção’ é uma coisa bem diferente. Para o caso de muitos não terem percebido, a avaliação é um direito individual.

O Zé

Aparentemente já não faz falta.

O monstro e o sapo

Ao contrário do que é costume, os blogues que defendem a desobediência e a sublevação dos docentes à avaliação de desempenho não elogiaram o artigo de António Barreto hoje no “Público”. Percebe-se: por uma vez, o articulista substituiu a demagogia contra a “5 de Outubro” - isto é, contra o “Estado” -  e fez o elogio de um sistema de gestão e de avaliação numa escola dotada de ampla autonomia e com um director, que algumas mentes na nossa praça ainda associam ao fascismo, numa confusão pueril - que atravessa n discussões políticas no nosso tempo - entre “autoritarismo” e “exercício legítimo da autoridade”.

O que o autor não tem coragem de dizer é que o modelo que propõe é razoavelmente semelhante - pelo menos nos seus princípios gerais - ao novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas aprovado em Abril deste ano, e concebido, pasme-se, no monstro da “5 da Outubro” (decreto-lei aqui).

Admiti-lo seria, simplesmente, engolir um sapo demasiado grande.

São estes os parceiros com quem o Ministério da Educação tem que negociar?

Esta é, neste momento, a página da Fenprof (cartaz roubado daqui; clickar para aumentar):

E se a nossa imprensa não achasse que o seu papel é apenas o de fiscalizar o Governo, desresponsabilizando os parceiros sociais, daria as parangonas que isto merece.

«Louvado sejas…»

O “Público” acha que é notícia o facto de o antecessor do Magalhães (de nome ‘XO’) já poder ser comprado em Portugal (se fosse o sucessor…).

Mas a notícia não é totalmente irrelevante: ficamos a saber «que só a encomenda de um milhão destes portáteis feita pela Venezuela representa mais unidades do que o XO conseguiu vender até agora em todo o mundo».

Uma péssima ideia, esta do Magalhães.

Boas leituras

Aqui e aqui.

A dignidade profissional não é uma base para uma política pública

Em 1980, quando boa parte da esquerda francesa vivia a ressaca do fim do encantamento marxista, Marcel Gauchet escreveu um artigo na revista “Le Débat” intitulado “Les droits de l’homme ne sont pas une politique”*. O filósofo, que havia rompido com o marxismo depois de 1968, quis chamar a atenção para o discurso anti-totalitário que se instalara no fim do anos 70 na vida intelectual francesa, recordando que uma coisa era crítica ao totalitarismo soviético que apelava e fazia o elogio (do respeito) dos direitos humanos, outra bem diferente era pensar que esta invocação, central na defesa dos direitos do indivíduo contra o Estado, seria suficiente para ajudar a construir uma política no sentido mais amplo, enquanto orientação para a vida colectiva, traduzível em política públicas de médio alcance (o autor voltou a esse artigo neste post mais recente).

Lembrei-me deste artigo (e da sua linha argumentativa) depois de ter passado os últimos meses a ler que o Ministério da Educação pecou por ter atacado a dignidade profissional dos docentes – acusação aplicável, sabemos, ao Governo na relação com grupos profissionais ou com os funcionários públicos, numa crítica que parece unir o PCP, o BE e o PSD.

Ora, a minha opinião é esta e digo-a muito claramente: parafraseando Marcel Gauchet, a dignidade de um grupo profissional não é uma base para uma política pública. Isto não significa que os grupos ou os indivíduos devem ser maltratados, naturalmente. Mas:

1) ser “maltratado” é um bocadinho difícil de definir (ou melhor: é um bocadinho difícil definir até onde pode ir esse alegado “mau-trato”), e por isso dado ao exagero, à instrumentalização e à chantagem;

2) as políticas públicas, quando “maltratam” uns, é muitas vezes em nome de uma melhoria do tratamento de outros (por exemplo, alunos e as suas famílias), sendo importante aqui não perder de vista os que são os ‘meios’ e ‘fins’ de uma política pública. Por exemplo, leiam-se duas coisas ditas por João Lobo Antunes na entrevista que deu à Rádio Renascença e ao “Público” (publicada na edição no passado domingo do jornal): «Conheço muitos professores e nos últimos meses não vi um feliz»; «(…) uma das nossas tragédias é que não há forma de demitir, de afastar, um professor incompetente» (qual das duas afirmações fez o título do ‘Público’? A primeira, pois claro…). Afastar um professor incompetente não pode deixar de lhe causar “infelicidade”. Mas esta é ou não é uma medida importante para garantir a qualidade do sistema e a confiança daqueles que serve?

3) o que dignifica um grupo profissional é também algo escorregadio. Enquanto a FENPROF acha que instituir uma avaliação dos professores que diferencie os melhores dos piores professores é indigno e um ataque à profissão (a avaliação só deve ser formativa, argumenta…) porque implica uma diferenciação entre a massa dos profissionais (raciocínio semelhante aplica-se à questão da prova de ingresso na profissão, da qual a FENPROF discorda), eu acho – e parece-me que muitos concordarão comigo - que o que realmente contribui para o desprestígio de uma profissão é não ter mecanismos de controlo de qualidade dos seus profissionais e das suas práticas; o que é realmente danoso é que possa circular - citando as palavras com que termina o editorial do “Público” do passado sábado, assinado por Manuel Carvalho - «a ideia de que as salas de aulas são o armazém onde cabem os licenciados que não sabem ou não querem fazer mais nada». Os médicos, os advogados ou os engenheiros têm mecanismos de apertada selecção dos seus profissionais. Severos ou não, eles garantem a quem recorre aos seus serviços que estes terão uma qualidade mínima. Mas no caso dos professores, os sindicatos acham que a profissão é defendida maximizando o número de profissionais em vez de maximizar os critérios de garantia de qualidade no acesso e no seu desempenho. Não é preciso ser particularmente cínico para achar que o que está aqui em acção é uma racionalidade “político-sindical” mais do que efectivamente “profissional”: quanto mais professores existirem, maior será a pressão política sobre o Ministério da Educação para os integrar no sistema educativo; e como não há lugar para todos, muitos profissionais ficam a perder, mas os líderes sindicais ganham um maior número de descontentes para engrossar as manifestações.

É em termos de vários critérios de justiça - intra e inter-profissional - e de eficiência que devemos pensar e avaliar as políticas públicas (o que será tema para outro post). A dignidade profissional existe, sem dúvida, mas eu não acho que possa funcionar como um critério claro orientador de políticas. Porque senão acabamos num beco sem saída: qualquer medida impopular é tida como um ataque à dignidade profissional, e, por isso, impossível de implementar. Em democracia, claro. E (tirando a infelicidade e a ironia falhada das suas palavras) este foi o beco em que Manuela Ferreira Leite provou, com as palavras de ontem, estar metida.

* ”Les droits de l’homme ne sont pas une politique’, Le Débat, juillet-août, 1980   

Aos papéis

O PSD relativiza as declarações de Manuela Ferreira Leite, dizendo que a líder do partido criticou o “autoritarismo” do Governo no mesmo dia em que Paulo Rangel acusa a Ministra da Educaçao de fazer “uma política de plasticina”.

A próxima declaração do PSD vai ser para nos explicar como é possível, sem qualquer incoerência e no mesmo dia, acusar alguém de autoritarismo e excessiva vulnerabilidade às circunstâncias.

6 meses é pouco

“Estas declarações são naturalmente infelizes e despropositadas”, comentou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, reagindo a um discurso proferido esta tarde por Manuela Ferreira Leite na Câmara de Comércio Luso-Americana.

Naturalmente. Falta dizer apenas que, para o PCP, a democracia não deve tirar 6 meses de licença sabática. A única solução é mesmo a reforma compulsiva.

Alguém pediu uma “negociação”?

Frases tiradas de dois ‘takes’ da Lusa:

“Não há negociação possível sem a suspensão do actual modelo de avaliação”, disse [Mário Nogueira], lembrando que já na quarta-feira a FENPROF vai reunir com responsáveis do Ministério da Educação, que voltou a marcar novos encontros com as estruturas sindicais.

“Se os sindicatos desenvolverem formas de luta coerentes, consistentes e em consonância com os professores estamos dispostos a fazer dos sindicatos nossos companheiros nesta jornada”, afirmou Mário Machaqueiro [da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino], adiantando que “é muito importante que os sindicatos não entrem em processo de negociação“.

Estamos todos à espera que alguém acuse estes senhores de “arrogância”, “prepotência” e por aí fora.

Nota sobre o zeitgeist

De que é feita a coligação negativa que temos hoje na política em Portugal, que atinge na questão da educação a sua expressão máxima? É a aliança entre os que sentem, inebriados, o cheiro a PREC e os que salivam, extasiados, com a antecipação da incapacidade de um Governo (mais um!) para reformar.

Os primeiros sonham com a ebulição democrática dos “movimentos” (que encurralaram os sindicatos, acusando-os de ‘traição’, e os empurraram para um radicalismo frentista), os segundos idealizam o poder do “mercado” (o único instrumento, pensam, com força para “meter esta malta na ordem”).

O denominador comum? São todos contra o “Estado” e o “Governo”, entidades que, para os dois lados, são constituídos por incompetentes e bandidos.

Errata depois destas declarações: «São contra todos o “Estado”, o “Governo” e a “democracia liberal”, entidades que (…)». 

Uma certa concepção de ‘escola pública’

«Temos aqui uma ironia da história lancinante. A escola pública, a escola republicana sobreviveu ao Estado Novo. Pôs-se lá o professor de moral, uma certa conotação mais conservadora, mais à direita, demasiado elitista, pouco aberta, mas sobreviveu. E está a ser destruída pelo 25 de Abril».

Palavras de Saldanha Sanches, ontem na SICNotícias.  

Para ver se nos entendemos: se ‘isto’ é a ’escola pública’ - e este discurso faz parte do elogio do passado e da crítica do presente -, então enterrem-na, por favor. O enterro desta escola e deste discurso é uma absoluta prioridade. Depois podemos perder algum tempo a inventar um nome diferente para a escola que temos hoje e queremos ter no futuro.

Com todas as patetices que já ouvi sobre a ‘escola pública’ nos últimos tempos, se eu fosse de direita, estaria a rebolar a rir.

A avaliação, sim, mas pelo mercado

No “Público” de hoje, Helena Matos tem a frontalidade de esclarecer o motivo pelo qual boa parte da direita (ou centro-direita) portuguesa é contra a avaliação dos professores em curso: é porque a única avaliação admissível é que resulta dos critério do mercado, isto é, da escolha das famílias.

«Não duvido que os professores devem ser avaliados mas o critério mais fiável de avaliação dos professores é a procura que a escola onde lecciona por parte das famílias. Mas disso, ou seja, da possibilidade de as famílias escolherem entre público e privado, graças ao cheque-ensino, ou mesmo dentro do público escolherem a escola que pretendem simplesmente porque esta pode contratar os professores que quer, funciona bem e não porque é aquela que a sua morada determina, nem a ministra nem os sindicatos querem ouvir falar.»

Pode ser que os professores que acham que Helena Matos e outros do mesmo cluster ideológico (José Manuel Fernandes, António Barreto, Vasco Pulido Valente), ao atacar o Ministério da Educação, se estão a colocar ao lado da classe docente, venham a descobrir que estão redondamente enganados.

Depois venham queixar-se do “neoliberalismo” e da “destruição da escola pública”.

Uma crítica civilizacional ao modelo de avaliação de professores

«A mim o que me preocupa é que há toda uma geração que está a ser criada de desresponsabilização, de falta de exigência e de consumismo. Nós criámos um mundo europeu, se quiser, ou um mundo ocidental, desfazado de valores virado absolutamente para o consumismo. O que interessa é ter, exibir, demonstrar. É isto. Eu se calhar fui mal criada e, portanto, habituaram-se sempre exactamente ao contrário (…) e esta política alimenta exactamente o facilitismo. »

Esta palavras não são de um qualquer alter-mundialista nem de alguém, seguramente, que “odeia os nossos valores” (como gostam alguns de dizer). Foram proferidas ontem por Paula Teixeira da Cruz na SICNotícias.

Eu já tinha ouvido muito análises e críticas ao modelo de avaliação de desempenho de professores em implementação. Inclusive de pessoas que demonstram - e alguns afirmam - não ter manifestamente passado os olhos sobre a lei, julgando que basta apanhar umas ideias soltas para fazer julgamentos políticos e pedagógicos sérios.

Mas esta crítica civilizacional relacionando o consumismo ocidental com um modelo que avalia e obriga profissionais pagos com dinheiros públicos a prestar contas à sociedade parece-me bastante original.

Não tarda e, cheira-me, teremos uma proposta alternativa do PSD assente…hmmm, na filosofia budista?

Coisinhas a lembrar

«The task of the teacher is to serve the students with his knowledge and scientific exposure and not to imprint upon them his personal political views».

Max Weber

in “Science as a Vocation” in H.H. Gerth and C. Wright Mills (Translated and edited), From Max Weber: Essays in Sociology, pp. 129-156, New York: Oxford University Press, 1946.

O oportunismo de Humpty Dumpty

O oportunismo de José Manuel Fernandes (JMF) é extraordinário. Hoje, em editorial do “Público”, usa, para defender um conjunto de medidas de política educativa, um artigo do economista Edward Gleaser que, tendo algumas boas ideias (e foi talvez por isso que mereceu uma chamada de atenção aqui), seriam impossíveis de aplicar em Portugal, tal como o autor o defende. Ora, o modelo da preferência de JMF, que crê ver legitimado pela prosa do autor americano, seria completamente inaplicável a Portugal neste momento - independentemente dos seus (de)méritos e (des)vantagens (que podemos discutir depois).

Isto permite a JMF fazer aquilo que tanto gosta:

(1) “JMF-o-teórico” critica políticas que vão na direcção que até julga correcta (maior autonomia relativa das escolas, maior capacidade relativa para a sua direcção gerir os seus recursos humanos, etc.) mas que é incapaz de admitir que estão a ser postas em prática (a sua obsessão com o “centralismo da 5 de Outubro” é algo intemporal, de modo que estarmos em 1908 ou 2008 é-lhe completamente indiferente para avaliar o que está politicamente em curso; o seu passado revolucionário impede-o provavelmente de perceber que a política reformista é feita de pequenas rupturas ao longo do tempo, e não de uma mudança completa do sistema).

(2) Depois, como essas medidas são impopulares junto dos professores, “JMF-o-editor” explora ao máximo o alarido produzido pela contestação que essas medidas - tímidas, segundo as políticas que JMF prefere - não podem deixar de provocar, procurando fragilizar politicamente o Ministério da Educação. Ou seja, em vez de apoiar políticas que vão - mesmo que modestamente - na direcção que julga correcta, mas que devia reconhecer a dificuldade de colocar em prática num país como o nosso, não: “JMF-o-editor” prefere apoiar implicitamente quem se coloca contra elas.

(3) Por fim, “JMF-o-teórico” regressa para defender políticas ainda mais radicais do que aquelas que, estando em implementação, causam o alarido que tanto explora no seu jornal - sabendo perfeitamente que qualquer Governo que as tentasse por em prática seria ainda mais contestado e provocaria ainda mais protestos do que aqueles em curso.

Resumindo, “JMF-o-político” propõe medidas muito mais radicais do que aquelas que “JMF-o-editor” aproveita no seu jornal, dando visibilidades aos mesmos movimentos que defendem medidas que “JMF-o-político”, se fosse coerente, consideraria ainda mais arcaicas, centralistas e reaccionárias do que aquelas propostas pela inefável “5 de Outubro”. Dado que não se compromete (abertamente) com nenhuma das partes (o que lhe dá a vantagem de poder manter-se no céu das ideias que sabe que não serão aplicadas num horizonte razoável), o oportunismo de Humpty Dumpty - que ora defende aqui uma coisa como “teórico”, ora defende ali outra coisa como “editor” - permite-lhe ter sempre razão. JMF tem a extraordinária capacidade de ultrapassar o Ministério da Educação simultaneamente pela esquerda e pela direita como não houvesse nenhuma incoerência nisso.

“E os arrogantes são os outros?”

And the target is…

O que quer Manuel Alegre para a educação, afinal?

Já se falou de como a Manuel Alegre aprova, pelo seu silêncio, o conceito de democracia de rua à la FENPROF, por comparação à democracia liberal do Governo do Partido Socialista. E podia falar-se de como as suas críticas ao “facilitismo”, à “ausência de exigência” e ao “governar para as estatísticas” o fazem cair no colo de improváveis aliados como Nuno Crato e José Manuel Fernandes.

O que vale mesmo a pena abordar é o que quer Manuel Alegre para a educação, afinal de contas. No seu editorial da OPS!, temos uma ideia. Assim, pela ordem que o autor apresenta no texto:

- «A Escola Pública e as Universidades têm de formar cidadãos e não apenas quadros para as ncessidades empresariais». Ora, se o deputado perder algum tempo a navegar na página da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular pode ver o que as escolas fazem nas áreas da educação para a cidadania e áreas afins (educação para a saúde, educação artística, etc.). Aí também pode perceber que, para responder ao seu «objectivo de assegurar, autonomia e responsabilidade de cada escola na aplicação do currículo nacional», as escolas já dispõem de uma fatia de autonomia na gestão de currículo perto dos 20%. 

- «É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação e competências alargados e diversificados». Ora nem mais: uma visita ao sítio do iniciativa Novas Oportunidades permitirá a Alegre perceber o que se tem feito na diversificação da oferta curricular para os mais novos, mas também para os mais crescidos, respondendo à sua preocupação com a «educação de adultos». Talvez não cheguemos em mais um ano ao número simbólico de “um milhão” de inscritos (andamos pelos 600 mil), mas não ficaremos longe.

- «Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola, a participação de todos os interessados na sua administração (…) Sou a favor da gestão democrática das escolas, com participação dos professores, dos estudantes, dos pais, das autarquias». Justíssima preocupação. Com alguma sorte, o Governo ainda terá o seu apoio ao novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas - onde no órgão colegial de direcção, o Conselho Geral, têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e dos estudantes do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, em particular representantes de instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas -, e quem sabe mesmo à transferência de responsabilidades e competências para os municípios. Mas Alegre vai perceber rapidamente que esta versão choca com a defesa da mítica ‘República dos Professores’. Aqui também o deputado tem que escolher qual a versão da ‘democracia’ que quer. 

- «Devem ser criadas condições universais de acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente através de transporte público gratuito e fornecimento de alimentação. O abandono escolar precoce deve ser combatido nas suas causas sociais, culturais e materiais». Sem dúvida. O que foi feito desde 2005 de apoio às autarquias no 1.º ciclo e as recentes alterações na Acção Social Escolar - que permitiram triplicar o número de alunos beneficiários para 700 mil - são medidas na direcção correcta. Manuel Alegre pode até achar que são curtas (infelizmente, nestas áreas os apoios são sempre curtos). Mas podia reconhecer o que se fez, sabendo que aqui a política educativa deve andar sempre de braço dado com a política social.

- «Não aceito a tentativa de secundarizar e diminuir o papel do Estado no desenvolvimento educacional do nosso país». De acordo. Aliás, if anything, o Estado, nos últimos anos, estendeu a sua acção a actividades que, no passado, as famílias tinham que comprar no mercado. Assim, a introdução das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo permitiu o acesso ao ensino do inglês, da música e a uma actividade física e desportiva de modo universal e gratuito. Antes, as famílias pagavam para os seus filhos usufruirem o que era para muitas um pequeno luxo (entretanto, milhares de empregos foram criados para assegurar a prestação destes serviços). E a aplicação de planos de recuperação individualizados a crianças que precisam de mais apoio veio chocar com o mercado das explicações. Noutros tempos, ainda acusariam o Ministério da Educação de estar a nacionalizar os tempos livres das crianças e o mercado privado de prestação de actividades extra-curriculares e de explicações.

- «E sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para doze anos». Nada de novo aqui também, não vale a pena querer reinventar a roda.

É isto que Manuel Alegre tem a dizer sobre educação - que propõe para evitar a “destruição” da escola pública? Parece-me, para além de redudante, relativamente pobre. Para outro post, ficará talvez uma pequena lista de dimensões e medidas que Manuel Alegre (e outros) normalmente esquecem ou desvalorizam. Depois, veremos quem defende a escola pública.

Só cá entre nós

Eu, que nem sequer tenho a mania de conspirações, até acho que o Porfírio Silva tem razão.

E assim se desfaz o otherwise misterioso apoio do jornal “Público” à manifestação de professores, fruto do ódio irracional do seu director, José Manuel Fernandes, à “5 de Outubro”.

Um modelo para a FENPROF ter em conta

Take II

Há uns meses, dias depois da primeira grande manifestação de professores em Março passado, o João Pinto e Castro escreveu isto. Acho que vale a pena reler.

Alguém pediu o “regresso do Estado”?

«Farto de «pulsões e tiques autoritários», farto daqueles que «não têm dúvidas, nunca se enganam e pensam que podem tudo contra todos». Manuel Alegre não poupa nem nos adjectivos nem no tom com que contesta o rumo do Executivo em matéria de Educação.»

Manuel Alegre foi dos um muitos que, nos últimos tempos, juntou a sua voz aos que defenderam um ”regresso do Estado”. Infelizmente, o deputado parece não compreender que um Estado incapaz de se reformar é um Estado que perde legitimidade, eficácia e eficiência - o melhor amigo da  afirmação, a prazo, do “neo-liberalismo”.

Parece-me importante recordar a Manuel Alegre (e a muitos outros) que o que está em causa, neste momento na educação, é se um governo sufragado pelo eleitorado nacional e com legitimidade democrática que nenhum corpo profissional ou associação sindical possui (ou pode ter pretensões a possuir) consegue fazer reformas que muitos governos adiaram por falta de condições políticas e institucionais, engenho e/ou coragem (reformas que, por definição, são imperfeitas e podem/devem ser aperfeiçoadas no futuro; o critério para a sua introdução não é a criação de um mundo perfeito, mas a melhoria relativa que produzem por comparação à situação anterior e com a qual é imperativo cortar); ou se a revolta de sindicatos e a sublevação de profissionais que pretendem fazer tábua rasa de praticamente tudo o que o Governo fez desde 2005 na área da educação, levam a melhor, substituindo o jogo das instituições democráticas pela desobediência civil.

Melhor: talvez esta não seja uma questão deste Governo, talvez nem sequer uma questão daquilo que um Governo consegue fazer num sistema democrático como nosso. Talvez seja, antes, uma questão de Estado: da sua capacidade para, reformando-se, ser capaz efectivamente (e não retoricamente) de defender o interesse público, e não o interesse (legítimo, mas com um grau de legitimidade inferior ao interesse público) de um grupo profissional, por muito importante que seja para o funcionamento de instituções centrais deste país (como são as escolas).

Quem acha que defende o “Estado” e a “democracia” ignorando quem tem um mandato político legítimo e nunca ache relevante questionar os objectivos e as práticas de quem viola a prática da concertação e rasga um documento assinado de livre vontade não parece compreender que o maior presente que a esquerda pode dar ao “neo-liberalismo” é mostrar-se incapaz de implementar políticas públicas e concretizar reformas - ainda por cima, neste caso, reformas que universalizam o acesso e a oportunidade de sucesso de milhares de crianças num sistema educativo ao qual toda a gente aponta(va) problemas estruturais sem que ninguém fizesse prova do engenho e/ou da coragem para os resolver -, de mobilizar as instituições democráticas para mudar o país, no fundo, de utilizar a política para produzir bens públicos.

Porque a política é isto mesmo: é a melhor alternativa ao uso dos mercados ao alcance da esquerda para produzir bens públicos com equidade, legitimidade, e eficiência (e que envolve a tomada de decisões difíceis para certos grupos, naturalmente!; convém recordar, porém, que o facto de haver perdedores descontentes/revoltados, por muito numerosos que sejam, não transforma automaticamente nenhum Governo numa entidade autoritária). A política não é negociar eternamente com quem não quer chegar a solução nenhuma porque o único objectivo é o de conseguir enterrar propostas que, afinal de contas, estão inscritas num programa eleitoral que os portugueses sufragaram.

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