Conservadorismo e identidade nacional

3 Janeiro 2009, 0:19 · Miguel Cabrita

1.
Uma das notas mais surpreendentes do discurso presidencial foi a referência num tom conservador à “necessidade” de proteger o pequeno comércio que “luta pela sobrevivência” e o “mundo rural”.

No primeiro caso, mais do que as PME’s e o seu dinamismo (tão vitais para o tecido económico português e que tanto têm sido objecto de debate político), Cavaco optou por defender a preservação de um sector específico. Que, como outros sectores tradicionais, tem dificuldades de adaptação que só têm solução quando há capacidade para gerar vantagens competitivas (pela qualidade, pela proximidade, pela diferenciação, ocupando nichos de mercado) e não mantendo artificalmente actividades e postos de trabalho cuja viabilidade é em muitos casos duvidosa. Mais do que preservar o comércio tradicional, talvez seja mais importante, e urgente, pensar na sua renovação, ausente das palavras e do espírito do discurso presidencial. Sem deixar, naturalmente, de olhar para as situações e dificuldades das pessoas que dele vivem, mas também sem a ilusão de que a resposta estrutural para os problemas do sector está na sua “defesa”. 

2.
Mas o caso mais flagrante deste registo conservador foi talvez o discurso sobre a protecção do mundo rural. Que, segundo Cavavo, seria parte importante da especificidade da nossa identidade nacional quando comparada com outros países.

Na verdade, todos os países europeus tiveram um passado rural; simplesmente, na maior parte deles as dinâmicas de modernização ocorreram muito antes do que sucedeu entre nós e as marcas das ligações à ruralidade há muito que sofreram uma forte erosão ou desapareceram quase por completo. Pelo contrário, em Portugal boa parte da população hoje “urbana” e litoralizada tem ainda pertenças e memórias familiares do mundo rural à distância de poucas (uma, duas) gerações, quando não contemporâneas. Mas, por isso mesmo, estão também muito presentes as razões fortes que os levaram ou aos seus antepassados próximos a procurar novas oportunidades de vida.   

Representar colectivamente o “mundo rural” como cristalização de um passado mitificado que é, também em  muitos aspectos, símbolo do país atrasado e atávico de há até poucas décadas não defende o “mundo rural”. Pelo contrário, condena-o à estagnação, ao abandono e ao consequente desaparecimento - tendência que vem de longe e que é uma das tendências sociais, económicas e demográficas pesadas dos últimos decénios em Portugal. Importante é, também aqui, insistir num discurso em torno dos caminhos para o desenvolvimento das áreas rurais, com ênfase na inovação e nas necessárias reconfigurações das actividades económicas (agricultura, turimo, sector energético) e não na “defesa” do passado de isolamento e estagnação de largas regiões do país.

3.
O pior que poderia acontecer ao mundo rural seria tentar fazer dele um elemento distintivo da “identidade portuguesa”. E o pior que poderia acontecer à identidade nacional seria ser associada, outra vez, a um profundo conservadorismo. Como esta ideia de ruralidade, “tradicional” e virada para o passado - de que muitos fugiram e que outros, mais jovens, pura e simplesmente não (re)conhecerão, nem como realidade nem como referência.

Haverá sangue?

2 Janeiro 2009, 23:30 · Miguel Cabrita

Não faltou quem anunciasse como certo que a comunicação de fim de ano do Presidente da República seria de uma dureza sem precedentes e um passo sério numa escalada de conflito instuticional com o Governo e a Assmbleia da República: a propósito do Orçamento de Estado, como aqui notou o Paulo Pedroso, do Estatuto dos Açores, da resposta nacional à crise internacional, de outra coisa qualquer.

Afinal, e apesar de interpretações criativas mas de certo modo desapontadas de alguns editoriais (que claramente esperavam “mais” de Cavaco), o tom foi de recuo e de esvaziamento da tensão recente - criada a propósito, por exemplo, e com razões que devem ser compreendidas, dos Açores.

Houve, é certo, notas sobre a necessidade de falar verdade aos portugueses; sobre a seriedade da crise; sobre a necessidade de ponderar a relação custo-benefício dos investimentos públicos (sem questionar a necessidade de os fazer, contudo). São reparos importantes, mas que valem para todos os actores políticos, sobretudo num momento como este.

Houve notas mais detalhadas sobre a necessidade de atenção particular aos desempregados e aos jovens à procura do primeiro emprego - sendo que o Governo já tornou claro que o campo do emprego é uma prioridade renovada e decisiva nos planos de combate à crise. E também sobre a necessidade de apoio aos sectores exportadores, sendo que num cenário de abrandamento dos principais mercados internacionais será arriscado eleger desta variável a resistência à crise.

Houve ainda, de modo mais surpreendente, notas sobre duas questões específicas, de que José Manuel Fernandes não deve ter tomado boa nota na sua releitura do discurso presidencial: a necessidade de preservar o “pequeno comércio” que “luta pela sobrevivência todos os dias” e de proteger o “mundo rural” e aqueles que trabalham a terra  - questão sobre o qual aqui deixo também algumas notas.

Posto tudo isto, quem esperava sangue terá de refrear um pouco os ânimos e as previsões mais explosivas. Até porque Cavaco foi claro, com uma afirmação que poderia aliás ser utilizada para criticar a forma como geriu a sua própria intervenção no “caso” dos Açores: nesta fase, e perante a situação internacional, é fundamental centrar energias no essencial e deixar de lado querelas institucionais inúteis.

The new year

1 Janeiro 2009, 20:31 · Miguel Cabrita

THE NEW YEAR

so this is the new year
and i don’t feel any different
the clanking of crystal
explosions off in the distance
in the distance

so this is the new year
and I have no resolutions
for self-assigned penance
for problems with easy solutions

so everybody put your best suit or dress on
let’s make believe that we are wealthy for just this once
lighting firecrackers off on the front lawn
as thirty dialogs bleed into one

i wish the world was flat like the old days
then i could travel just by folding a map
no more airplanes, or speed trains, or freeways
there’d be no distance that could hold us back
there’d be no distance that could hold us back

so this is the new year

- - -

(Ben Gibbard)

in Death Cab for Cutie (2003), Transatlanticism

Um desejo razoável

31 Dezembro 2008, 19:17 · Miguel Cabrita

Se 2009 mais não puder ser, que seja um ano…GLORIOSO.

Prémio piquena empresa 2008

30 Dezembro 2008, 18:13 · André Salgado

Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Média Empresas.

Depois de recomendar aos seus associados que despedissem mais de 40 mil empregados, caso o governo actualizasse o salário mínimo de 426 para uns estratosféricos 450 euros, vem agora dizer que se as empresas forem chamadas a cumprir as suas obrigações fiscais pode haver um milhão de desempregados.

Assim, o senhor doutor coloca-se numa fasquia tal que não facilita nada a próxima maravilhosa pérola.

Uma sugestão: se as empresas forem obrigadas a pagar um ordenado aos empregados todos os meses, o Augusto imola-se na Praça do Comércio.

Novilíngua

22 Dezembro 2008, 19:40 · Tiago Barbosa Ribeiro

Fiquei hoje a saber que os professores do ensino básico e secundário não chamam férias às férias, mas sim «pausas lectivas»: cerca de cinco semanas por ano no total, para além das férias propriamente ditas que correspondem a uma «pausa lectiva» superior a dois meses. Está certo. Deve ser aproximadamente o mesmo raciocínio que permite à Fenprof chamar avaliação de desempenho às progressões automáticas na carreira.

Caricaturas

22 Dezembro 2008, 19:16 · Miguel Cabrita

CItado pelo Sol de Sábado, o representante de um movimento que se escolheu chamar Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), acha ser “caricato que todos os dias o Ministério resolva alterar mais uns pozinhos ao seu modelo [de avaliação] inicial“, que considera estar hoje reduzido a uma “manta de retalhos” (20 Dezembro 2008, p16).

De facto, é caricato: que aspectos importantes do modelo de avaliação dos professores já tenham sido mudados, indo de encontro às pretensões dos sindicatos e dos professores mas que isso, afinal, não sirva para nada; que uma MInistra seja acusada de ser inflexível quando está, afinal, disposta a dialogar sem pré-condições e, pelo contrário, outros que tanto se queixam da falta de diálogo boicotem desta maneira qualquer negociação séria, impondo condições (sobre matérias que não a avaliação, ainda por cima) para sequer se sentar à mesa.

O clandestino de Braga

17 Dezembro 2008, 20:25 · André Salgado

Formação

17 Dezembro 2008, 19:47 · Filipe Nunes

Ontem na entrevista a Ana Lourenço, da sic-notícias, Manuel Alegre lamentou que os militantes do PS de 2008 não sejam exactamente os mesmos do PS de 1975. Pode-se combater o capitalismo neoliberal mas, infelizmente, não há como contrariar as leis da demografia. Alegre pediu que, ao menos, as gerações mais novas do PS tivessem acesso a alguma formação política sobre os fundamentos do socialismo. A Fundação Res Publica fez-lhe a vontade. Aí está o I Curso de Formação Política, precisamente intitulado O Socialismo Democrático Português.  

Num futuro não muito distante…

17 Dezembro 2008, 16:43 · Miguel Cabrita

Aparentemente, e como o post do Rui bem demonstra, à actual liderança do PSD não importa nada o que a própria líder disse de Santana no passado - já para não falar do que outros disseram e redisseram; o populismo e a irresponsabilidade que não servem para governar o país afinal parecem servir para ser candidato a governar a sua capital.

Também não importa nada que Manuela Ferreira Leite tenha sido eleita, em larga medida, como personificação do anti-santanismo, da boa moeda e da possibilidade de resgatar o PSD à vertigem populista, que afinal se está a provar tão difícil de erradicar. Tal como não importa hipotecar irremediavelmente uma credibilidade em baixa e comprometer ainda mais, já no curto prazo, a frágil legitimidade interna e externa da líder. 

Seja como for, e num horizonte maior do que o consulado Ferreira Leite, é bom que ela e todos os que continuarem a caucionar a actual liderança após esta escolha - porque é de uma opção decisiva que se trata - devem registar o seguinte: foi ela e mais ninguém que arriscou relegitimar Santana ao torná-lo o rosto do PSD para disputar a câmara mais importante do país em 2009.

No futuro, quando Santana (re)começar a fazer das suas, seja Ferreira Leite ou outro qualquer o líder do partido, não terão nem razões nem legitimidade para se queixar.

Fugas em loop

17 Dezembro 2008, 16:23 · Miguel Cabrita

Compreende-se que Santana Lopes queira ser candidato a Lisboa. Numa carreira feita de sucessivas fugas para a frente, chega a altura em que já não há muito território virgem para onde continuar. Só regressando a terrenos já pisados.

É assim que se passa de animador de congressos a animador de directas, sem grandes sobressaltos ou responsabilidades, só para “fechar esse ciclo”, como disse o próprio recentemente. É assim que se é presidente de câmaras, no plural e em diferentes regiões do país, com uma perninha como primeiro-ministro no interregno entre, por conveniência pessoal e partidária, interromper e querer retomar depois o mandato na capital do país. 

É assim que se pensa mesmo ser possível regressar, outra vez, a uma câmara e a uma cidade em que meio mandato chegou para fazer estragos. Sem grandes estados de alma e sem qualquer justificação a não ser a necessidade pessoal de um novo “desafio”. O folhetim tem de continuar, parar é morrer.  

E tudo isto com uma vantagem, que só o é nos resultados se a memória (dos outros) for curta. O risco de Santana voltar a um cargo em que ele próprio tenha sido feliz talvez exista; mas o risco de voltar a um cargo cujo exercício tenha sido feliz é quase nulo.

Irresponsabilidade histórica

16 Dezembro 2008, 16:11 · Filipe Nunes

«A escolha do PS como principal adversário das outras esquerdas tem limitado a consolidação de uma coligação política e social que permita enfrentar com robustez alguns dos problemas que o país enfrenta, maxime as desigualdades. Há umas semanas, Rui Tavares, num artigo no Público, justificava o peso eleitoral da esquerda em Portugal com o nosso padrão de desigualdades. Se assim é, combater as desigualdades deveria ser “uma responsabilidade histórica” e, pressupõe-se, um bom tema para o diálogo à esquerda. Será possível?
Não se combatem as desigualdades de hoje com os instrumentos do passado e muito menos com uma visão fixista do papel das políticas públicas face a “forças irresistíveis”. Centrando-me apenas em três dimensões fundamentais para enfrentar com eficácia as desigualdades: precisamos de mecanismos de regulação do mercado de trabalho sensíveis à transição para uma sociedade pós-industrial; de modernizar a protecção social de modo a compatibilizá-la com as transformações demográficas e de encontrar formas inovadoras de superar o défice de qualificação dos activos. O problema é que, por exemplo, enquanto não for abandonada a posição conservadora e retórica que trata, num típico exemplo de reflexo de Pavlov, a “flexigurança”, a sustentabilidade da segurança social ou as “novas oportunidades” para os activos como “políticas de direita”, dificilmente as esquerdas poderão conversar de modo consequente sobre o combate às desigualdades

Pedro Adão e Silva, no Diário Económico

A festa pode não ser bonita, pá

15 Dezembro 2008, 20:29 · André Salgado

A questão, Filipe, é que não estou certo de quem nesta história será a raposa ou o corvo, ou se não acabam por se descobrir iguais. Alegre será para Louçã muito mais um trunfo possível e necessário do que um trunfo desejável. A nomenklatura bloquista não lida bem com ofertas públicas de aquisição que não possa controlar - those nasty old habits… - e Alegre tem um ego que não cabe na Aula Magna, maior que a grelha mental de Louçã, maior mesmo que os olhos da Joana Amaral Dias.

Louçã saberá que Alegre é o melhor que tem ao alcance da mão para desgastar o maior inimigo do seu crescimento da esquerda, mas é também visível um certo desconforto com o que poderá resultar da empresa – pressente-se o formigueiro da consequência irreversível quando o Poeta brinca com a ideia de levar a oratória a votos ou criar novas geografias partidárias. Quem quer apresentar um troféu de caça pode arriscar a pele apresentando à família um caçador solitário. Ah, houvesse umas presidenciais antes das legislativas…

Quem terá ganho as eleições de hoje?

13 Dezembro 2008, 20:44 · Miguel Cabrita

Em dia de directas no CDS, o líder plebiscitado afirma que “o partido está calmo e coeso“. Tão calmo e coeso que, apesar da vivacidade das oposições internas, ninguém avançou para o debate interno e para a disputa da liderança no momento e no lugar próprios. O que corrói a legitimidade dessas oposições e é, acima de tudo, o pior que pode acontecer a um partido, especialmente quando se aproxima um ciclo eleitoral tão decisivo.

É a segunda vez em menos de uma semana…

13 Dezembro 2008, 20:42 · Miguel Cabrita

…que o Público repete a brincadeira de mau gosto de aparecer embrulhado num lençol publicitário. Desta vez, não a um supermercado mas à grande superfície proprietária dos supermercados do outro dia.

Ainda não chega para competir com o incontável número de vezes que se repetem, semana após semana, as setas para baixo de certas figuras ministeriais seleccionadas. Mas, a manter-se o ritmo, a competição pode tornar-se renhida.

Direitos de propriedade: a escola de quem?

12 Dezembro 2008, 20:27 · Miguel Cabrita

Na entrevista que deu ontem a Judite de Sousa, Francisco Louçã refere às tantas vários exemplos recentes da possibilidade de convergências “à esquerda”. Um deles seria o sentido de voto comum sobre o “direito dos professores a defender a sua escola”.

Numa só frase, Louçã é exemplo bem significativo do que está errado nos pressupostos de alguns dos argumentos (usados também por figuras “muito de esquerda”) no que deveria ser um debate sobre aspectos essenciais do sistema educativo. Desde logo, que o enfoque essencial do debate sobre a avaliação de professores deva ser centrado em questões de “direitos dos professores”. E por outro lado, na linha de discursos que o Hugo já aqui referiu, que a escola seja sobretudo dos professores (e um assunto deles), secundarizando todos os outros interesses - entre os quais o dos alunos e o da qualidade do desempenho do(s actores no) sistema.

Não é frequente ver um revolucionário tão empenhado na primeira linha da defesa dos direitos de propriedade - mesmo que, neste caso, de um grupo profissional sobre a escola pública. Mas pelo menos fica mais claro quem e o que está, para algumas pessoas, em causa.

Está alguém em casa?

11 Dezembro 2008, 17:14 · André Salgado

O líder parlamentar do PSD anunciou, como forma de reparar moralmente a falha nas votações da passada sexta-feira, que o grupo parlamentar social-democrata vai apresentar um projecto de lei no sentido de suspender o actual modelo de avaliação dos professores. Resta saber, para que o mea culpa seja consequente, se serão os 30 deputados faltosos a assumir a obrigação de elaborar o diploma.

E mais adiantou Paulo Rangel: que o diploma propõe a suspensão do modelo em vigor, um modelo transitório, qualquer que ele seja (sic), e um novo modelo para 2009/2010. Que modelo, não se sabe. O que não difere muito de propor a suspensão do chuvisco e um momento transitório assim-assim, a ver se vem aí sol.

Pena foi que só 30 deputados tenham faltado à votação. Tivessem sido, vamos supor, entre 40 a 50 e talvez a reposição moral obrigasse o grupo parlamentar do PSD a exigir de si próprio a proposta de um modelo de avaliação de sua lavra.

Ao que tudo parece indicar, o país, tendo sorte, poderá ir conhecendo a densidade do pensamento programático do PSD para esta e outras matérias, na medida em que o seu grupo parlamentar vá falhando votações.

O Plano

11 Dezembro 2008, 16:33 · André Salgado

O laureado cineasta Manoel de Oliveira celebra hoje o dia do seu centésimo aniversário. Domingo ao final da tarde, a um suave assentimento de Leonor Silveira, serão sopradas as velas.

Vejam isto pelo lado positivo

9 Dezembro 2008, 18:04 · André Salgado

O actual grupo parlamentar do PPD/PSD foi burilado por Santana Lopes. A presente direcção de Ferreira Leite ansiará por repor a ordem das coisas, limpando a confusão. Trinta começaram já a fazer-lhe a vontade. Com uma benesse que não é de desconsiderar: espaço ganho é melhor acústica para a solidão de Paulo Rangel.

Na direcção certa, portanto

8 Dezembro 2008, 19:41 · Miguel Cabrita

O Expresso do fim-de-semana agitava o título “divórcios disparam com a nova lei”, dando voz à “preocupação” de vários advogados e “especialistas”.

Como o objectivo das leis do divórcio não deve ser dificultar ou impedir que as pessoas se divorciem - e desta, pelo menos, não é -, independentemente das condições e razões de facto e pessoais que possam estar em causa, o aumento ou diminuição do número de casos não é critério para julgar a bondade dos efeitos da nova lei.

Tal como não o é o “aumento da conflitualidade” que alguns dos “especialistas” aventam. Porque o objectivo das leis - do divórcio e outras - não deve ser impedir que as pessoas recorram aos meios de resolução de conflitos (incluindo os tribunais) por criarem situações em que, estando em jogo questões importantes, elas não têm os instrumentos e garantias adequadas, legais ou outros, nem as expectativas de a eles aceder, judicialmente ou não.

O que é preciso, na verdade, é analisar as condições de decisão e de protecção que a lei proporciona a cada cidadão. E a forma como ela enquadra e acautela os diferentes interesses e dimensões presentes no contrato do casamento.

Agilizar o reconhecimento legal do fim de “casamentos” só o são à luz da lei, porque na realidade já terminaram; ou fomentar o exercício partilhado das responsabilidades parentais face às crianças e o cumprimento desssas responsabilidades face ao ex-cônjuge, só para citar o que é citado na peça, são por isso bons argumentos para defender a lei.  Nem que isso implique o aumento da conflitualidade “registada”.

Aliás, se as inovações poderão introduzir novos focos de conflitualidade, ver-se-á. Mas se os “conflitos” não chegavam aos tribunais por a lei ter más soluções ou não as ter, não dando nem às pessoas nem ao próprio sistema possibilidades de acautelar situações mais justas e que ponderassem devidamente todos os interesses (dos ex-cônjuges e crianças, nos casos em que existem) então estaremos daqui paraa frente melhor. 

A capacidade de regular o conflito de um modo mais justo, equitativo e ponderando os interesses de todas as partes é uma parte importante da modernização de qualquer sistema de justiça e de qualquer sociedade.

Por outro lado, os conflitos não são intrinsecamente maus, mas pelo contrário são muitas vezes a expressão da capacidade de pugnar por direitos e interesses. Por isso, quanto maior for a capacidade dos cidadãos de lidar, na sua vida, de forma normal e responsável com os conflitos, ie não reprimindo as divergências pela limitação de direitos de outros, mas tirando partido de mecanismos socialmente eficazes de resolução dos conflitos (sejam eles judiciais ou, como seria desejável, de outros tipos) maior será a qualidade demorática e cívica da vida familiar. E, já agora, da sociedade em que vivemos.

Agora só para nos rirmos um pouco

7 Dezembro 2008, 1:52 · Hugo Mendes

O dr.Mário Nogueira exibe por vezes dotes dignos de comediante. Depois de há semanas atrás ter olimpicamente ignorado um memorando de entendimento que havia assinado com o Ministério da Educação no dia 11 de Abril, dando a ideia de que o assinou com o intuito de o quebrar quando a altura fosse a indicada, vem hoje queixar-se de Jorge Pedreira ter voltado atrás numa combinação que nunca vamos saber qual foi ipsis verbis, porque não está objectivada em lado nenhum.

Indignado, o sindicalista afirma agora que “[t]odos temos de estar com seriedade. Só pode haver consenso quando as partes se respeitam”. Desculpe??!!

Solidariedade com a Islândia (4): Olafur Arnalds

5 Dezembro 2008, 12:23 · Miguel Cabrita

Mais um pretexto, a invasão nórdica da Casa da Música: depois do famoso trombonista sueco Christian Lindberg (hoje e amanhã), e do pianista norueguês Leif Ove Andsnes (amanhã à tarde), é a vez dos sons suaves do islandês Olafur Arnalds, que abrirá a noite e o caminho para registos diametralmente opostos. Interessante ver como este ambiente cola (?) com o que se segue: os portuenses Sizo e, directamente de Omaha, Nebraska, a vivacidade dos The Faint.

As frases, a substância e os (sub-)textos

3 Dezembro 2008, 18:35 · Miguel Cabrita

Em editorial do Público de ontem, José Manuel Fernandes fazia uma espécie de jogo com citações avulsas para fazer prova de um imenso “coro das esquerdas” contra o “neoliberalismo”, tentando asim enfiar o PS num enorme - e conveniente - saco com o PCP.

Pena foi que, concedendo piedosamente que a citação que retirou da declaração de princípios do partido era “porventura a mais elaborada” de todas as que compilou, se tivesse focado na n-palavra maldita. Em vez de ler as linhas anteriores; e, já agora, as posteriores, que se esqueceu de incluir. Nelas veria preocupações que no PS, afinal, não são de hoje mas que, talvez concedesse, são de uma actualidade gritante.

O desenvolvimento económico não pode ser sacrificado à ânsia do lucro imediato ou à especulação sem escrúpulos. É preciso, pois, construir uma alternativa democrática à presente hegemonização do mundo pela actuação sem controlo de empresas multinacionais e pela ideologia neoliberal de combate aos Estados. É preciso contrariar as gritantes desigualdades entre os países ricos e os países pobres. É precisa uma organização mais equitativa do comércio mundial. (acrescento meu)

Foi também pena que JMF não tivesse escolhido outras passagens, para que os leitores pudessem perceber a posição do PS sobre a relação entre o mercado e outras esferas sociais, e as proximidades e distâncias a este respeito com outros partidos. Em vez de andar a brincar às frases soltas, talvez fosse bom olhar seriamente para a substância.

Já agora, e para ajudar em artigos futuros, fica aqui o registo de que a tal n-palavrinha aparece em pelo menos mais duas passagens da declaração de princípios. Não sei é se essas passagens ajudam a misturar o PS com o PCP:

Um pouco antes da passagem destacada no editorial,

O PS acredita convictamente nas virtualidades da liberdade de circulação e troca e dos movimentos internacionais de pessoas, ideias, recursos e capitais. Não deseja, portanto, o regresso a formas obsoletas de nacionalismo ou ultraproteccionismo económico. Mas o facto de a aceleração dos movimentos de capitais não ter sido acompanhada por adequada regulação institucional contribuiu decisivamente, nas duas últimas décadas do século XX, para o agravamento do fosso entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento e para a intolerável coexistência entre acumulação de riqueza e aumento da pobreza e das desigualdades. Por seu lado, a aplicação cega das teses neoliberais, sem preocupações de sustentação e coesão social, causou, em diferentes regiões do globo, devastação económica e social.

E um pouco à frente:

Se a plena aceitação da economia de mercado distingue, com clareza, a esquerda democrática das concepções colectivistas da organização económica e social, a defesa do Estado social e a valorização das políticas e dos serviços públicos, em domínios centrais da vida colectiva, assim como a preocupação com a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, distinguem radicalmente a esquerda democrática das formas neoliberais de ataque ao Estado e menosprezo pela administração pública. Em serviços básicos de apoio às pessoas, às famílias e às comunidades locais, e nos sectores em que se jogam as questões principais da igualdade de oportunidades e da justiça social, como a educação, a saúde, a segurança social, a cultura e a ciência, o serviço público, acessível a todos, eficiente e eficaz, é essencial a uma sociedade justa. A sua concretização não deve constituir reserva do Estado; mas é obrigação indeclinável do Estado democrático garantir a sua existência.

P.S.
Já agora, não percebo muito bem JMF quando refere a origem da primeira frase: a “declaração aprovada no congresso de 2002 e (…) nunca alterada“. Talvez o autor não saiba quanto tempo vigorou a anterior; ou esqueça que um texto fundador deste tipo é feito para ser durável. Aliás, o melhor teste a uma declaração princípios é o tempo, e ele tem provado a validade do texto e dos equilíbrios então encontrados. Quem se der ao trabalho de ler, poderá julgar por si. Mas, já agora, era interessante que JMF desse o seu contributo democrático e esclarecesse, então, que pontos careceriam de revisão.

Tenho pena

2 Dezembro 2008, 17:20 · André Salgado

em não ter acompanhado o I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII Congresso do PCP com a intensidade que este teria merecido. Do pouco que pude perceber, para além da participação especial de uma emotiva actriz do teatro de revista, de ainda haver esperança para a União Soviética e da troca de galhardetes com o Bloco e o Poeta sobre quem irá organizar a próxima festa/comício mais de esquerda, ficaram duas ideias fundamentais:

1. A vida está difícil para todos. O PCP vai implementar dentro de casa uma brutal ofensiva de direita, promovendo o despedimento de alguns camaradas que não estejam directamente envolvidos na acção política, o que destrói o mito de não haver camaradas excedentários.

2. A maturidade democrática. Levou mais de três décadas, é certo, mas é salutar que o partido tenha reunido no Campo Pequeno e todos tenham regressado a salvo a suas casas.

Razões, boas razões?

2 Dezembro 2008, 13:38 · Miguel Cabrita

O facto de Santana Lopes ter sido o único presidente da Câmara de Lisboa eleito em listas do PSD deveria ser só por si suficiente para que fosse vista como normal a decisão da distrital de Lisboa [de escolher Santana como candidato]. Não vejo razões para a polémica“.

Paulo Mota Pinto, vice-presidente do PSD, entrevista RR/Público 30/Nov/2008.

O ‘flop’

28 Novembro 2008, 17:51 · Hugo Mendes

De fórum de debate sobre educação a espaço de comunicados de imprensa e parlamentares.

Ao fim de algumas semanas, o vazio confirma-se.

Era afinal tão fácil de explicar

28 Novembro 2008, 16:43 · André Salgado

o modelo que a FENPROF propõe para a avaliação de desempenho dos professores.

É mais proveitoso discutir o partido consigo próprio

27 Novembro 2008, 18:17 · Tiago Barbosa Ribeiro

Manuel Alegre admite não estar presente no próximo congresso nacional do PS.

O bairro do amor

26 Novembro 2008, 19:05 · André Salgado

Alargar o terminal de contentores, sim, mas com uma contrapartida. Construir uma ciclovia espaçosa, ao nível do contentor mais elevado, com cervejarias que nunca fechavam ao longo do percurso. O melhor de dois mundos. Por um lado, mariscava-se, por outro, pedalava-se e o rio e os barcos. Nos contentores desocupados viviam o Baptista Bastos e outros. Escrevendo, rindo, combatendo e trocando proezas com os estivadores.

Mais tarde, abandonada a fantasia do novo aeroporto, canalizava-se o dinheiro para um grande dispositivo hidráulico que elevaria a cidade ao nível da ciclovia.

No espaço subterrâneo ganho, instalavam-se, não os agora desnecessários parques de estacionamento, mas esplêndidas garagens para os transportes públicos e fábricas de bicicletas. Embora estas também pudessem chegar nos contentores. Pensem nisto.

Suspender

26 Novembro 2008, 17:53 · Tiago Barbosa Ribeiro

O investimento público é uma espécie de fobia do PSD quando está na oposição. Manuela Ferreira Leite voltou hoje a esse argumento populista com o anúncio da «descida» de impostos através da suspensão de projectos públicos «duvidosos». Quais? Não se sabe. Nunca se sabe. Aos poucos, vamos apenas conhecendo o grande eixo estratégico de oposição do PSD ao governo: suspender. Suspender os investimentos públicos. Suspender a avaliação de professores. Suspender a liberdade da comunicação social decidir aquilo que transmite. Suspender o salário mínimo acordado na concertação social. Suspender a democracia por seis meses. Suspender, enfim, o PSD como partido da oposição.

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