Ricardo Costa

Um dos problemas do nosso jornalismo político é o exercício da política na condição de jornalista. E confundir contraditório e olhar crítico com discordâncias políticas não acrescenta propriamente muito a um debate parlamentar. Com a diferença, não negligenciável e independentemente do actor X ou Y, que o primeiro-ministro e os deputados foram eleitos para os cargos que ocupam.

Conservadorismo e identidade nacional

1.
Uma das notas mais surpreendentes do discurso presidencial foi a referência num tom conservador à “necessidade” de proteger o pequeno comércio que “luta pela sobrevivência” e o “mundo rural”.

No primeiro caso, mais do que as PME’s e o seu dinamismo (tão vitais para o tecido económico português e que tanto têm sido objecto de debate político), Cavaco optou por defender a preservação de um sector específico. Que, como outros sectores tradicionais, tem dificuldades de adaptação que só têm solução quando há capacidade para gerar vantagens competitivas (pela qualidade, pela proximidade, pela diferenciação, ocupando nichos de mercado) e não mantendo artificalmente actividades e postos de trabalho cuja viabilidade é em muitos casos duvidosa. Mais do que preservar o comércio tradicional, talvez seja mais importante, e urgente, pensar na sua renovação, ausente das palavras e do espírito do discurso presidencial. Sem deixar, naturalmente, de olhar para as situações e dificuldades das pessoas que dele vivem, mas também sem a ilusão de que a resposta estrutural para os problemas do sector está na sua “defesa”. 

2.
Mas o caso mais flagrante deste registo conservador foi talvez o discurso sobre a protecção do mundo rural. Que, segundo Cavavo, seria parte importante da especificidade da nossa identidade nacional quando comparada com outros países.

Na verdade, todos os países europeus tiveram um passado rural; simplesmente, na maior parte deles as dinâmicas de modernização ocorreram muito antes do que sucedeu entre nós e as marcas das ligações à ruralidade há muito que sofreram uma forte erosão ou desapareceram quase por completo. Pelo contrário, em Portugal boa parte da população hoje “urbana” e litoralizada tem ainda pertenças e memórias familiares do mundo rural à distância de poucas (uma, duas) gerações, quando não contemporâneas. Mas, por isso mesmo, estão também muito presentes as razões fortes que os levaram ou aos seus antepassados próximos a procurar novas oportunidades de vida.   

Representar colectivamente o “mundo rural” como cristalização de um passado mitificado que é, também em  muitos aspectos, símbolo do país atrasado e atávico de há até poucas décadas não defende o “mundo rural”. Pelo contrário, condena-o à estagnação, ao abandono e ao consequente desaparecimento - tendência que vem de longe e que é uma das tendências sociais, económicas e demográficas pesadas dos últimos decénios em Portugal. Importante é, também aqui, insistir num discurso em torno dos caminhos para o desenvolvimento das áreas rurais, com ênfase na inovação e nas necessárias reconfigurações das actividades económicas (agricultura, turimo, sector energético) e não na “defesa” do passado de isolamento e estagnação de largas regiões do país.

3.
O pior que poderia acontecer ao mundo rural seria tentar fazer dele um elemento distintivo da “identidade portuguesa”. E o pior que poderia acontecer à identidade nacional seria ser associada, outra vez, a um profundo conservadorismo. Como esta ideia de ruralidade, “tradicional” e virada para o passado - de que muitos fugiram e que outros, mais jovens, pura e simplesmente não (re)conhecerão, nem como realidade nem como referência.

Haverá sangue?

Não faltou quem anunciasse como certo que a comunicação de fim de ano do Presidente da República seria de uma dureza sem precedentes e um passo sério numa escalada de conflito instuticional com o Governo e a Assmbleia da República: a propósito do Orçamento de Estado, como aqui notou o Paulo Pedroso, do Estatuto dos Açores, da resposta nacional à crise internacional, de outra coisa qualquer.

Afinal, e apesar de interpretações criativas mas de certo modo desapontadas de alguns editoriais (que claramente esperavam “mais” de Cavaco), o tom foi de recuo e de esvaziamento da tensão recente - criada a propósito, por exemplo, e com razões que devem ser compreendidas, dos Açores.

Houve, é certo, notas sobre a necessidade de falar verdade aos portugueses; sobre a seriedade da crise; sobre a necessidade de ponderar a relação custo-benefício dos investimentos públicos (sem questionar a necessidade de os fazer, contudo). São reparos importantes, mas que valem para todos os actores políticos, sobretudo num momento como este.

Houve notas mais detalhadas sobre a necessidade de atenção particular aos desempregados e aos jovens à procura do primeiro emprego - sendo que o Governo já tornou claro que o campo do emprego é uma prioridade renovada e decisiva nos planos de combate à crise. E também sobre a necessidade de apoio aos sectores exportadores, sendo que num cenário de abrandamento dos principais mercados internacionais será arriscado eleger desta variável a resistência à crise.

Houve ainda, de modo mais surpreendente, notas sobre duas questões específicas, de que José Manuel Fernandes não deve ter tomado boa nota na sua releitura do discurso presidencial: a necessidade de preservar o “pequeno comércio” que “luta pela sobrevivência todos os dias” e de proteger o “mundo rural” e aqueles que trabalham a terra  - questão sobre o qual aqui deixo também algumas notas.

Posto tudo isto, quem esperava sangue terá de refrear um pouco os ânimos e as previsões mais explosivas. Até porque Cavaco foi claro, com uma afirmação que poderia aliás ser utilizada para criticar a forma como geriu a sua própria intervenção no “caso” dos Açores: nesta fase, e perante a situação internacional, é fundamental centrar energias no essencial e deixar de lado querelas institucionais inúteis.

Investimento público

O Barclays Wealth considera que as consequências negativas de um prolongado ciclo recessivo podem ser mitigadas com o investimento público em infra-estruturas. Não está correcto alienar desta forma todo o capital de conhecimento acumulado pela direcção do PSD.

A batalha por Lisboa

Com oportunidade, o Expresso noticiava a “larga margem” que uma recente sondagem dá a António Costa em Lisboa: 40% contra 25 do PSD. 

Não restarão muitas dúvidas de que os expressivos 40% da sondagem são um salto importante em relação aos 30 que garantiram a António Costa a vitória nas eleições intercalares. E que correspondem a um justo reconhecimento do bom trabalho que está a ser feito em condições que são conhecidas.

Mas que “larga margem” é esta, no fundo? Desde logo, é um resultado que não garantiria condições de governabilidade mínimas à cidade. E é uma previsão obtida num momento em que, já para não falar do PCP, CDS e BE ainda não indicaram candidatos nem se sabe sequer se terão candidatos autónomos. Além disso, no tempo que falta até às eleições - fértil em disputas eleitorais - muita coisa poderá acontecer a vários níveis, com repercussões imprevisíveis em Lisboa.

Desengane-se quem se deixar iludir pelas anunciadas facilidades e achar que este tipo de sondagens permite algum tipo de ”descanso” sobre o resultado das eleições na câmara mais importantre do país. A batalha, pela dispersão de votos à esquerda e pela complexidade da situação política, vai ser dura, longa, e dependerá de muitos factores, incluindo o próprio xadrez eleitoral local. Se há erros que custam caro, pensar por um só momento o contrário seria certamente um deles.

Caricaturas

CItado pelo Sol de Sábado, o representante de um movimento que se escolheu chamar Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), acha ser “caricato que todos os dias o Ministério resolva alterar mais uns pozinhos ao seu modelo [de avaliação] inicial“, que considera estar hoje reduzido a uma “manta de retalhos” (20 Dezembro 2008, p16).

De facto, é caricato: que aspectos importantes do modelo de avaliação dos professores já tenham sido mudados, indo de encontro às pretensões dos sindicatos e dos professores mas que isso, afinal, não sirva para nada; que uma MInistra seja acusada de ser inflexível quando está, afinal, disposta a dialogar sem pré-condições e, pelo contrário, outros que tanto se queixam da falta de diálogo boicotem desta maneira qualquer negociação séria, impondo condições (sobre matérias que não a avaliação, ainda por cima) para sequer se sentar à mesa.

As condições subjectivas da revolução

O sindicato da TAP confirma que a adesão à greve é superior a 100%. Enfim, não sabia que a matemática também já é contra-revolucionária.

A derrota de Pacheco

«O homem que ontem dizia, na Quadratura do Círculo da SIC Notícias, ponderar votar em Santarém em vez de em Lisboa para não ter de encarar a hipótese de pôr a cruz em Santana sofreu uma das maiores derrotas da sua dupla condição de político e comentador. Não seguramente a primeira - tem aliás o simbolismo trágico de um prémio de carreira. Um prémio ao contrário, como ao contrário estava o símbolo do PSD nos seus escritos anti-Menezes e anti-Santana.»
Fernanda Câncio, hoje, no DN.

Nunca gostei de pescadinhas de rabo na boca

Andamos há meses nisto.

Os sindicatos de professores não queriam a avaliação “entre pares”, por supostamente causar danos irreparáveis ao ambiente de trabalho nas escolas, entre “colegas”. Mas, ao mesmo tempo, exigem a “revisão” do Estatuto da Carreira Docente e o fim da figura do “professor titular” - essencial para que a avaliação pudesse não ser “entre pares” mas sim entre categorias hierarquicamente distintas de docentes.

Por outro lado, não estariam dispostos a aceitar uma avaliação externa, porque seria feita por entidades e profissionais estranhos às escolas - como se isto fosse algo que não é feito, e bem, em tantas organizações, mas adiante. No entanto, também não querem avaliar-se uns aos outros, chegando a ser usado o argumento de que “não foram treinados para isso” (!).

Mais recentemente, novo truque. 

A primeira versão do modelo de avaliação era inaceitável porque este era excessivamente burocratizado, complexo, incomportável, inexequível. No entanto, as sucessivas propostas de simplificação e melhoria são liminarmente rejeitadas por serem “remendos”, irrelevantes, inúteis. Ou, na nova versão, tentativas de “comprar os professores”, como ouvi Mário Nogueira dizer por estes dias perante as câmaras de televisão.

A recorrente circularidade dos argumentos é um péssimo sinal da falta de lisura e de seriedade com que este debate tem sido conduzido. Há milhares e milhares de Professores que merecem, e não é de agora, o ”p” maiúsculo que se tornou moda invocar; mas, por isso mesmo, não merecem as Pescadinhas (com maiúscula também) que têm sido trazidas para a mesa em seu nome.

Pobreza, Estado e sociedade

Comentando no Diário Económico o facto de as transferências sociais do Estado permitirem reduzir de 40% para 18% (mais de metade, portanto) o risco de pobreza em Portugal (já para não falar da sua severidade e persistência , o que também poderíamos discutir), João César das Neves teve esta curiosa afirmação:

“não se pode dizer que o Estado está a resolver o problema, porque está a fazê-lo com o dinheiro da sociedade. Está a substituir-se a algo que a sociedade faria normalmente” (DE, 16 Dezembro 2008, p14).

Para poder discutir tal enunciado, gostava de saber em que país do mundo é que sucede na realidade o que, no dizer de César das Neves, “a sociedade faria normalmente”.

Por exemplo: em que país com níveis de pobreza minimamente próximos dos que se verificam nos países mais desenvolvidos não é a acção do Estado responsável por uma muito significativa redução da pobreza? Ou mais rigorosamente, para levar à letra esta tese: em que país(es) do mundo é que, não tendo os poderes públicos, por incapacidade ou opção, uma acção relevante neste domínio existem níveis de pobreza comparáveis aos que resultam da acção das políticas levadas a cabo por parte do Estado (sinal de que seria, então sim, a “sociedade” a agir “normalmente” e sem ver os seus recursos absorvidos por este)?

Curioso conceito de normalidade este, puramente “normativo” e fundado no preconceito ideológico, e que parece dispensar a correspondência a casos empiricamente conhecidos.

Pode custar, mas a acção do Estado é o mais poderoso instrumento para combater a pobreza e as desigualdades, e é nos países em que as políticas públicas, e em particular as políticas sociais, são mais poderosas e eficazes nestes campos que se atingem os melhores resultados. O que faz com que esta seja uma responsabilidade indeclinável do Estado, corrigindo os desequilíbrios “normais” que resultam das dinâmicas de distribuição social de recursos e oportunidades no contexto do(s) mercado(s).

(publicado também no Outubro)

O baile

- Não venhas tarde.

O clandestino de Braga

Num futuro não muito distante…

Aparentemente, e como o post do Rui bem demonstra, à actual liderança do PSD não importa nada o que a própria líder disse de Santana no passado - já para não falar do que outros disseram e redisseram; o populismo e a irresponsabilidade que não servem para governar o país afinal parecem servir para ser candidato a governar a sua capital.

Também não importa nada que Manuela Ferreira Leite tenha sido eleita, em larga medida, como personificação do anti-santanismo, da boa moeda e da possibilidade de resgatar o PSD à vertigem populista, que afinal se está a provar tão difícil de erradicar. Tal como não importa hipotecar irremediavelmente uma credibilidade em baixa e comprometer ainda mais, já no curto prazo, a frágil legitimidade interna e externa da líder. 

Seja como for, e num horizonte maior do que o consulado Ferreira Leite, é bom que ela e todos os que continuarem a caucionar a actual liderança após esta escolha - porque é de uma opção decisiva que se trata - devem registar o seguinte: foi ela e mais ninguém que arriscou relegitimar Santana ao torná-lo o rosto do PSD para disputar a câmara mais importante do país em 2009.

No futuro, quando Santana (re)começar a fazer das suas, seja Ferreira Leite ou outro qualquer o líder do partido, não terão nem razões nem legitimidade para se queixar.

Fugas em loop

Compreende-se que Santana Lopes queira ser candidato a Lisboa. Numa carreira feita de sucessivas fugas para a frente, chega a altura em que já não há muito território virgem para onde continuar. Só regressando a terrenos já pisados.

É assim que se passa de animador de congressos a animador de directas, sem grandes sobressaltos ou responsabilidades, só para “fechar esse ciclo”, como disse o próprio recentemente. É assim que se é presidente de câmaras, no plural e em diferentes regiões do país, com uma perninha como primeiro-ministro no interregno entre, por conveniência pessoal e partidária, interromper e querer retomar depois o mandato na capital do país. 

É assim que se pensa mesmo ser possível regressar, outra vez, a uma câmara e a uma cidade em que meio mandato chegou para fazer estragos. Sem grandes estados de alma e sem qualquer justificação a não ser a necessidade pessoal de um novo “desafio”. O folhetim tem de continuar, parar é morrer.  

E tudo isto com uma vantagem, que só o é nos resultados se a memória (dos outros) for curta. O risco de Santana voltar a um cargo em que ele próprio tenha sido feliz talvez exista; mas o risco de voltar a um cargo cujo exercício tenha sido feliz é quase nulo.

Faltas

Com a polémica recente em torno das faltas dos deputados, já há quem ache que seria boa ideia um Estatuto do Deputado que diluísse as fronteiras entre faltas justificadas e injustificadas e obrigasse os faltosos a fazer uma prova de recuperação sobre a matéria perdida.

Santana vive, mas e Ferreira Leite?

A escolha de Santana Lopes para a Câmara de Lisboa é a negação formal daquilo que supostamente a liderança de Ferreira Leite representa. Quando coisas como credibilidade, rigor e seriedade são os únicos artigos de um pretenso programa político, o populismo despesista e trapalhão de Santana é pura e simples kryptonite. A liderança de Ferreira Leite é já largamente póstuma. Por isso, concordo com o Pedro Marques Lopes qando dizia hoje de manhã no RCP que a liderança do PSD de Ferreira Leite acabou ontem quando Castro Almeida usou o nome do candidato a Braga Ricardo Rio como papel de embrulho para esconder o enjeitado menino-guerreiro.

Pacheco Pereira já tinha avisado: a escolha de Santana «seria um péssimo sinal». E não deixa de ser irónico que o PSD escolha para candidato ao municipio de Lisboa, disputa eleitoral em que as candidaturas são altamente personalizadas, o nome no qual, se tivesse estado no boletim de voto em 2005, a líder do PSD Ferreira Leite não teria votado («se lá estivesse o nome de Santana Lopes não votava»), como lembra o Público. O mesmo Santana Lopes que, ainda há pouco tempo dizia que: «a maneira de governar da dra. Manuela Ferreira Leite castiga, desmoraliza e deprime» e que acha que «o que ela defende para Portugal é o contrário do que Portugal precisa».

É impossível não concordar com Pacheco Pereira quando afirma que «Pedro Santana Lopes é a imagem da derrota do PSD de 2005, uma das derrotas maiores que o PSD alguma vez teve». Mas o que Pacheco Pereira oculta é que Manuela Ferreira Leite é também a imagem de uma tripla derrota: a derrota do rigor com a consolidação falhada das contas públicas, a derrota da credibilidade com a pior recessão à escala europeia em 2003 e a derrota da seriedade com a trapalhada do Citigroup.

E é este o PSD que agora temos. Um PSD que proclama rigor, mas oferece populismo. Um PSD que apregoa seriedade e competência, mas que nos deu truques e trapalhadas orçamentais. Um PSD que enche a boca com sensibilidade social, mas que acha que aumentar o salário mínimo em 25 euros «roça a irresponsabilidade».

A festa pode não ser bonita, pá

A questão, Filipe, é que não estou certo de quem nesta história será a raposa ou o corvo, ou se não acabam por se descobrir iguais. Alegre será para Louçã muito mais um trunfo possível e necessário do que um trunfo desejável. A nomenklatura bloquista não lida bem com ofertas públicas de aquisição que não possa controlar - those nasty old habits… - e Alegre tem um ego que não cabe na Aula Magna, maior que a grelha mental de Louçã, maior mesmo que os olhos da Joana Amaral Dias.

Louçã saberá que Alegre é o melhor que tem ao alcance da mão para desgastar o maior inimigo do seu crescimento da esquerda, mas é também visível um certo desconforto com o que poderá resultar da empresa – pressente-se o formigueiro da consequência irreversível quando o Poeta brinca com a ideia de levar a oratória a votos ou criar novas geografias partidárias. Quem quer apresentar um troféu de caça pode arriscar a pele apresentando à família um caçador solitário. Ah, houvesse umas presidenciais antes das legislativas…

«Os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades não se curam com políticas de esquerda»?

Perguntava o Nuno Lobo no outro dia.

Pois bem, os dados de hoje do INE referentes aos rendimentos de 2006 aí estão para responder.

E a resposta é não, pelo contrário, os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades se curam com políticas de esquerda.

Aqui fica o sumário e o link para o documento.

«De acordo com o mesmo inquérito, o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,5 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, observando-se uma ligeira redução face ao valor de 6,8 estimado no ano anterior. Verifica-se igualmente uma redução no Coeficiente de Gini de 38% para 37%».

Os dados disponíveis sobre a evolução das desigualdades mostram que a evolução tem sido favorável (para além dos dados S80/S20 e do índice de Gini, relembro a evolução do S90/S10, de 12,3 para os rendimentos de 2003 para 10,8 para os de 2006), embora, está claro, ainda longe do necessário (e da média europeia, que se situará em torno dos 4,5 para o indicador S80/S20). Mas a dinâmica, o sentido da evolução, é inegável e se calhar convém dizer com toda a clareza que as desigualdades de rendimento não tem aumentado em Portugal desde 2005. Pelo contrário, têm dimínuido.

O que estes e os dados da evolução do indicador S80/S20 ao longo dos últimos anos mostram são duas coisas muito claras. Primeiro, que medidas como o Rendimento Mínimo Garantido/RSI e o Complemento Solidário para Idosos têm tido um efeito positivo, ajudando a retirar os mais desfavorecidos dos desfavorecidos da pobreza absoluta, embora subsistam ainda demasiados portugueses com rendimentos abaixo da linha de água da classe média que é preciso fazer subir.

Por outro, verifica-se que a desigualdade de rendimentos revela uma elevada sensibilidade ao ciclo político. Ou seja, sempre que o PS está no governo as desigualdades baixam (de 7,4 em 1995 para 6,5 em 2001 e de 7,4 em 2003 para 6,5 em 2006), e que quando a Direita esteve no governo as desigualdades aumentaram (6,5 para 7,4). Veja-se este gráfico, que ainda não contempla os dados de hoje, mas que ilustra o argumento:

What is to be done? A médio prazo, continuar o forte investimento nas qualificações profissionais é o que melhor combate a elevada dispersão salarial. Mas, de imediato, há que apostar na contratação colectiva (daí a importância da revisão do Código do Trabalho) e numa fiscalidade mais progressiva na tributação do rendimento.

Aliás, é muito importante que a mesma indignação colectiva que se manifesta - e bem - com as desigualdades de rendimento se mantenha firme quando se trata de atacar a questão da fiscalidade. Há que construir uma coligação social forte que permita sustentar um aumento da progressividade fiscal.

Mas, e o PSD, caro Nuno Lobo? Um exemplo. O salário mínimo aumentará 6% em 2009, para 450 euros. Foi este aumento de 25 euros que Manuela Ferreira Leite considerou «roçar o nível da irresponsabilidade». O que estas hábeis e piedosas palavras mostram é a importância que o PSD de Ferreira Leite verdadeiramente atribui ao combate à pobreza e à desigualdade de rendimentos.

Como se sabe, e os dados de hoje continuam infelizmente a comprovar, em Portugal, e ao contrário de outros países, ter emprego não garante que se esteja a salvo do risco de pobreza.

Será que Ferreira Leite não percebe que a elevação do salário mínimo é determinante para a progressiva eliminação da pobreza entre aqueles com rendimentos do trabalho muito baixos? Ou será que percebe e não quer saber?

Existe uma palavra que descreve bem aqueles que afectam escândalo com os dados sobre a pobreza e a desigualdade de rendimentos, mas que depois são incapazes de apoiar as principais medidas de combate à pobreza e às desigualdades – o reforço da contratação colectiva, a fiscalidade mais progressiva na tributação do rendimento e o aumento do salário mínimo –: hipocrisia. E ainda outra: demagogia da pior.

Ideias

Ausente do país, dizem-me que Manuel Alegre quer levar as suas «ideias» a votos. É um desejo estimável, sem dúvida, mas há sensivelmente quatro anos que tento justamente perceber quais são as «ideias» de Manuel Alegre, os seus princípios programáticos, as suas medidas concretas. Para além da representação difusa de uma esquerda essencialmente retórica, menos relacionada com «ideias» do que com a permanente elaboração de ajectivos, estribilhos e memorabilia, o que defende exactamente Manuel Alegre para a segurança social? Para a saúde? Para a educação? Para o mercado de trabalho? Para a Europa? Não sei. Dos discursos que ouvi de Manuel Alegre, genuinamente, nunca percebi a definição de alternativas concretas ao essencial do que este governo tem feito. Mais perto das eleições, aparentemente, ficarei esclarecido. Aguardemos.

A Raposa e o Corvo

Mestre Corvo, numa árvore poisado,

No bico segurava um belo queijo.

Mestra raposa, atraída pelo cheiro,

Assim lhe diz em tom entusiasmado:

- Olá! Bom dia tenha o Senhor Corvo,

Tão lindo é: uma beleza alada!

Fora de brincadeiras, se o seu canto

Tiver das suas penas o encanto

É de certeza o Rei da Bicharada!

 

Ouvindo tais palavras, que feliz

O Corvo fica; e a voz quer mostrar:

Abre o bico e lá vai o queijo pelo ar!

A Raposa o agarra e diz: - Senhor,

Aprenda que o vaidoso se rebaixa

Face a quem o resolve bajular.

Esta lição vale um queijo, não acha?

O Corvo, envergonhado, vendo o queijo fugir,

Jurou, tarde de mais, noutra igual não cair.

Quem terá ganho as eleições de hoje?

Em dia de directas no CDS, o líder plebiscitado afirma que “o partido está calmo e coeso“. Tão calmo e coeso que, apesar da vivacidade das oposições internas, ninguém avançou para o debate interno e para a disputa da liderança no momento e no lugar próprios. O que corrói a legitimidade dessas oposições e é, acima de tudo, o pior que pode acontecer a um partido, especialmente quando se aproxima um ciclo eleitoral tão decisivo.

É a segunda vez em menos de uma semana…

…que o Público repete a brincadeira de mau gosto de aparecer embrulhado num lençol publicitário. Desta vez, não a um supermercado mas à grande superfície proprietária dos supermercados do outro dia.

Ainda não chega para competir com o incontável número de vezes que se repetem, semana após semana, as setas para baixo de certas figuras ministeriais seleccionadas. Mas, a manter-se o ritmo, a competição pode tornar-se renhida.

Quem quer saber da protecção social?

José Sócrates anunciou hoje um pactote de medidas que designou de “Iniciativa para o Investimento e Emprego“. À hora do almoço alguns telejornais transmitiram em directo a conferência de imprensa que contou com as intervenções do primeiro-ministro e dos ministros das Finanças, Economia e Trabalho e Segurança Social que entraram em detalhe sobre as medidas propostas. Nenhum português, com excepção dos jornalistas presentes, ficou a saber quais as alterações à protecção social anunciadas pelo governo. O ’sumo’ das medidas já tinha sido anunciado e as televisões acharam por bem interromper as palavras do ministro Vieira da Silva, fazer a síntese da medidas ‘económicas’ e prosseguir com o telejornal.

Direitos de propriedade: a escola de quem?

Na entrevista que deu ontem a Judite de Sousa, Francisco Louçã refere às tantas vários exemplos recentes da possibilidade de convergências “à esquerda”. Um deles seria o sentido de voto comum sobre o “direito dos professores a defender a sua escola”.

Numa só frase, Louçã é exemplo bem significativo do que está errado nos pressupostos de alguns dos argumentos (usados também por figuras “muito de esquerda”) no que deveria ser um debate sobre aspectos essenciais do sistema educativo. Desde logo, que o enfoque essencial do debate sobre a avaliação de professores deva ser centrado em questões de “direitos dos professores”. E por outro lado, na linha de discursos que o Hugo já aqui referiu, que a escola seja sobretudo dos professores (e um assunto deles), secundarizando todos os outros interesses - entre os quais o dos alunos e o da qualidade do desempenho do(s actores no) sistema.

Não é frequente ver um revolucionário tão empenhado na primeira linha da defesa dos direitos de propriedade - mesmo que, neste caso, de um grupo profissional sobre a escola pública. Mas pelo menos fica mais claro quem e o que está, para algumas pessoas, em causa.

Um equívoco

Foi lançado há uma semana um estudo Para uma melhoria da Representação Política, coordenado por André Freire. A solução de reforma eleitoral proposta – o sistema de voto preferencial – foi bastante mal recebida, não só na imprensa e no meio académico, mas também mesmo junto de personalidades próximas Partido Socialista, a entidade que encomendou o estudo.

É verdade que o mandato dado à equipa coordenada por André Freire foi claro: equacionar soluções que melhorassem a relação entre eleitores e eleitos, sem contemplar a criação de círculos uninominais ou a introdução de mecanismos que reduzissem a proporcionalidade, na medida em que não teríamos hoje problemas de governabilidade, mas apenas de qualidade da representação. Só que é justamente aqui que reside o equívoco. Este pressuposto dominou a posição do PS em matéria de reforma eleitoral desde 1992 e inspirou a revisão constitucional de 1997 e as subsequentes propostas de reforma eleitoral de 1998. Mas nem sempre foi assim: até 1987, a governabilidade era a preocupação central. E, pelo que se viu na sessão de lançamento do estudo, realizada na Assembleia da República, e nos comentários dos dias seguintes, a governabilidade voltou a ser a preocupação central. Como escreveu esta semana Marina Costa Lobo, no Jornal de Negócios, «É certo que entre 1987 e 1999 houve três governos de partidos diferentes que cumpriram os seus mandatos, tendo havido, portanto, alternância democrática. Mas entre 1999 e 2005 houve novamente grande instabilidade governativa em Portugal, tanto em governos minoritários como de coligação. A realidade é que em Portugal, de 1976 até hoje, apenas um governo que não tinha maioria absoluta de um só partido na Assembleia da República cumpriu o mandato de quatro anos (Guterres,1995-99).» Mais, as condições de governabilidade agravaram-se particularmente à esquerda, com a substituição de Carlos Carvalhas por Jerónimo de Sousa e com a evolução do BE de uma hipótese de partido da esquerda moderna (na linha dos Verdes alemães) para partido da esquerda conservadora (ao estilo do Linke, que junta dissidentes do SPD e neocomunistas).

De resto, o sistema eleitoral proposto não só não garante uma real aproximação entre eleitos e eleitores (que só os círculos uninominais podem garantir), como não resolve da melhor maneira a necessidade de aumentar o pluralismo e a competição no interior dos partidos. Como se vê pela experiência, o número de eleitores que efectivamente exerce o direito de preferência é bastante baixo para compensar o risco de um prolongamento da competição intrapartidária entre candidatos da mesma lista em plena campanha eleitoral. Como escreveu Pedro Magalhães, no Público de segunda-feira, a proposta «deverá ter falecido» no próprio dia da apresentação.      

Está alguém em casa?

O líder parlamentar do PSD anunciou, como forma de reparar moralmente a falha nas votações da passada sexta-feira, que o grupo parlamentar social-democrata vai apresentar um projecto de lei no sentido de suspender o actual modelo de avaliação dos professores. Resta saber, para que o mea culpa seja consequente, se serão os 30 deputados faltosos a assumir a obrigação de elaborar o diploma.

E mais adiantou Paulo Rangel: que o diploma propõe a suspensão do modelo em vigor, um modelo transitório, qualquer que ele seja (sic), e um novo modelo para 2009/2010. Que modelo, não se sabe. O que não difere muito de propor a suspensão do chuvisco e um momento transitório assim-assim, a ver se vem aí sol.

Pena foi que só 30 deputados tenham faltado à votação. Tivessem sido, vamos supor, entre 40 a 50 e talvez a reposição moral obrigasse o grupo parlamentar do PSD a exigir de si próprio a proposta de um modelo de avaliação de sua lavra.

Ao que tudo parece indicar, o país, tendo sorte, poderá ir conhecendo a densidade do pensamento programático do PSD para esta e outras matérias, na medida em que o seu grupo parlamentar vá falhando votações.

Vejam isto pelo lado positivo

O actual grupo parlamentar do PPD/PSD foi burilado por Santana Lopes. A presente direcção de Ferreira Leite ansiará por repor a ordem das coisas, limpando a confusão. Trinta começaram já a fazer-lhe a vontade. Com uma benesse que não é de desconsiderar: espaço ganho é melhor acústica para a solidão de Paulo Rangel.

Na direcção certa, portanto

O Expresso do fim-de-semana agitava o título “divórcios disparam com a nova lei”, dando voz à “preocupação” de vários advogados e “especialistas”.

Como o objectivo das leis do divórcio não deve ser dificultar ou impedir que as pessoas se divorciem - e desta, pelo menos, não é -, independentemente das condições e razões de facto e pessoais que possam estar em causa, o aumento ou diminuição do número de casos não é critério para julgar a bondade dos efeitos da nova lei.

Tal como não o é o “aumento da conflitualidade” que alguns dos “especialistas” aventam. Porque o objectivo das leis - do divórcio e outras - não deve ser impedir que as pessoas recorram aos meios de resolução de conflitos (incluindo os tribunais) por criarem situações em que, estando em jogo questões importantes, elas não têm os instrumentos e garantias adequadas, legais ou outros, nem as expectativas de a eles aceder, judicialmente ou não.

O que é preciso, na verdade, é analisar as condições de decisão e de protecção que a lei proporciona a cada cidadão. E a forma como ela enquadra e acautela os diferentes interesses e dimensões presentes no contrato do casamento.

Agilizar o reconhecimento legal do fim de “casamentos” só o são à luz da lei, porque na realidade já terminaram; ou fomentar o exercício partilhado das responsabilidades parentais face às crianças e o cumprimento desssas responsabilidades face ao ex-cônjuge, só para citar o que é citado na peça, são por isso bons argumentos para defender a lei.  Nem que isso implique o aumento da conflitualidade “registada”.

Aliás, se as inovações poderão introduzir novos focos de conflitualidade, ver-se-á. Mas se os “conflitos” não chegavam aos tribunais por a lei ter más soluções ou não as ter, não dando nem às pessoas nem ao próprio sistema possibilidades de acautelar situações mais justas e que ponderassem devidamente todos os interesses (dos ex-cônjuges e crianças, nos casos em que existem) então estaremos daqui paraa frente melhor. 

A capacidade de regular o conflito de um modo mais justo, equitativo e ponderando os interesses de todas as partes é uma parte importante da modernização de qualquer sistema de justiça e de qualquer sociedade.

Por outro lado, os conflitos não são intrinsecamente maus, mas pelo contrário são muitas vezes a expressão da capacidade de pugnar por direitos e interesses. Por isso, quanto maior for a capacidade dos cidadãos de lidar, na sua vida, de forma normal e responsável com os conflitos, ie não reprimindo as divergências pela limitação de direitos de outros, mas tirando partido de mecanismos socialmente eficazes de resolução dos conflitos (sejam eles judiciais ou, como seria desejável, de outros tipos) maior será a qualidade demorática e cívica da vida familiar. E, já agora, da sociedade em que vivemos.

Agora só para nos rirmos um pouco

O dr.Mário Nogueira exibe por vezes dotes dignos de comediante. Depois de há semanas atrás ter olimpicamente ignorado um memorando de entendimento que havia assinado com o Ministério da Educação no dia 11 de Abril, dando a ideia de que o assinou com o intuito de o quebrar quando a altura fosse a indicada, vem hoje queixar-se de Jorge Pedreira ter voltado atrás numa combinação que nunca vamos saber qual foi ipsis verbis, porque não está objectivada em lado nenhum.

Indignado, o sindicalista afirma agora que “[t]odos temos de estar com seriedade. Só pode haver consenso quando as partes se respeitam”. Desculpe??!!

Todo um programa político em algumas palavras

Ana Benavente deu uma entrevista ao “Semanário Económico” de hoje. A dado momento, surge a pergunta:

«P: ‘Maior ataque à escola pública’ em que sentido?

R: (…) O próprio estatuto dos professores, com a questão das quotas, é completamente absurdo. Todos gostaríamos que todos os professores fossem muito bons. Dizer que numa escola só pode haver dois professores excelentes e três muito bons não é uma questão de avaliação mas sim de classificação.

P: Não é assim em toda a Função Pública?

R: Sim, mas eu acho mal (…).»

A transparência é sempre boa nestas coisas. Para Ana Benavente, todos os profissionais deviam poder ascender ao topo da carreira, sem excepção. Ana Benavente não aceita a competição, nem a hierarquia, nem o reconhecimento do mérito relativo. E parece avessa à compreensão do que são lógicas organizacionais ou constrangimentos financeiros. A partir do momento em que estes são tomados em consideração, entramos, para ela, no terreno terrível do “neo-liberalismo”.

Para Ana Benavente, a governação seria necessariamente um festim orçamental. Para usar as palavras que António Correia de Campos escreveu sobre Manuel Alegre há umas semanas, Ana Benavente «necessitaria do triplo do orçamento para governar. Assim todos seriam felizes, embora o país se projectasse na falência». Fácil, não é?

P.S. - Ana Benavente fala em “ataque à escola pública” discutindo apenas medidas relativas às questões laborais dos professores. Fiel ao seu paradigma de políticas educativas, segundo o qual quando falamos de escola pública, falamos exclusivamente de professores, Ana Benavente é incapaz de citar uma única medida tomada nesta legislatura e contribuído para melhorar (ou, for that matter, para piorar) a qualidade do ensino - exceptuando a introdução do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, com a qual concorda, mas na qual vê os primeiros sinais de «mercantilização» do sistema…; sobre várias medidas implementadas que apontam para o lado oposto, a que já aludi en passant aqui, nem uma palavra, naturalmente).

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