Caricaturas

CItado pelo Sol de Sábado, o representante de um movimento que se escolheu chamar Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), acha ser “caricato que todos os dias o Ministério resolva alterar mais uns pozinhos ao seu modelo [de avaliação] inicial“, que considera estar hoje reduzido a uma “manta de retalhos” (20 Dezembro 2008, p16).

De facto, é caricato: que aspectos importantes do modelo de avaliação dos professores já tenham sido mudados, indo de encontro às pretensões dos sindicatos e dos professores mas que isso, afinal, não sirva para nada; que uma MInistra seja acusada de ser inflexível quando está, afinal, disposta a dialogar sem pré-condições e, pelo contrário, outros que tanto se queixam da falta de diálogo boicotem desta maneira qualquer negociação séria, impondo condições (sobre matérias que não a avaliação, ainda por cima) para sequer se sentar à mesa.

As condições subjectivas da revolução

O sindicato da TAP confirma que a adesão à greve é superior a 100%. Enfim, não sabia que a matemática também já é contra-revolucionária.

Nunca gostei de pescadinhas de rabo na boca

Andamos há meses nisto.

Os sindicatos de professores não queriam a avaliação “entre pares”, por supostamente causar danos irreparáveis ao ambiente de trabalho nas escolas, entre “colegas”. Mas, ao mesmo tempo, exigem a “revisão” do Estatuto da Carreira Docente e o fim da figura do “professor titular” - essencial para que a avaliação pudesse não ser “entre pares” mas sim entre categorias hierarquicamente distintas de docentes.

Por outro lado, não estariam dispostos a aceitar uma avaliação externa, porque seria feita por entidades e profissionais estranhos às escolas - como se isto fosse algo que não é feito, e bem, em tantas organizações, mas adiante. No entanto, também não querem avaliar-se uns aos outros, chegando a ser usado o argumento de que “não foram treinados para isso” (!).

Mais recentemente, novo truque. 

A primeira versão do modelo de avaliação era inaceitável porque este era excessivamente burocratizado, complexo, incomportável, inexequível. No entanto, as sucessivas propostas de simplificação e melhoria são liminarmente rejeitadas por serem “remendos”, irrelevantes, inúteis. Ou, na nova versão, tentativas de “comprar os professores”, como ouvi Mário Nogueira dizer por estes dias perante as câmaras de televisão.

A recorrente circularidade dos argumentos é um péssimo sinal da falta de lisura e de seriedade com que este debate tem sido conduzido. Há milhares e milhares de Professores que merecem, e não é de agora, o ”p” maiúsculo que se tornou moda invocar; mas, por isso mesmo, não merecem as Pescadinhas (com maiúscula também) que têm sido trazidas para a mesa em seu nome.

Matemática ou a economia de pensamento como forma de arte

“Professora: Abram os vossos livros na página 6. Porque estamos a começar na página 6 e não na página 1?

Aluno: O livro tem uma capa com o nome e o ano do livro. Essa é a página 1. Depois há uma capa interna, a página 2. A página 3 é a introdução. Depois há o índice, nas páginas 4 e 5. O texto apenas começa na página 6.

Professora: Muito bem. O que vemos ao iniciar um novo capítulo?

Aluno: Um título.

Professora: Porquê?

Aluno: O título ajuda-nos a compreender o que vamos estudar.

O que é simpático neste diálogo? Em primeiro lugar, a maioria dos professores teria saltado esta fase (eu certamente teria). Tal omissão deixa a criança com uma espécie de branca, uma área que não merece reconhecimento - o que acontece até à página 6? Em segundo lugar, o diálogo encorajou o saudável hábito de ler as introduções e os títulos e de lhes prestar alguma atenção.”

Ron Aharon (2008), Aritmética para pais - Um livro para adultos sobre a matemática das crianças, Gradiva

Direitos de propriedade: a escola de quem?

Na entrevista que deu ontem a Judite de Sousa, Francisco Louçã refere às tantas vários exemplos recentes da possibilidade de convergências “à esquerda”. Um deles seria o sentido de voto comum sobre o “direito dos professores a defender a sua escola”.

Numa só frase, Louçã é exemplo bem significativo do que está errado nos pressupostos de alguns dos argumentos (usados também por figuras “muito de esquerda”) no que deveria ser um debate sobre aspectos essenciais do sistema educativo. Desde logo, que o enfoque essencial do debate sobre a avaliação de professores deva ser centrado em questões de “direitos dos professores”. E por outro lado, na linha de discursos que o Hugo já aqui referiu, que a escola seja sobretudo dos professores (e um assunto deles), secundarizando todos os outros interesses - entre os quais o dos alunos e o da qualidade do desempenho do(s actores no) sistema.

Não é frequente ver um revolucionário tão empenhado na primeira linha da defesa dos direitos de propriedade - mesmo que, neste caso, de um grupo profissional sobre a escola pública. Mas pelo menos fica mais claro quem e o que está, para algumas pessoas, em causa.

Está alguém em casa?

O líder parlamentar do PSD anunciou, como forma de reparar moralmente a falha nas votações da passada sexta-feira, que o grupo parlamentar social-democrata vai apresentar um projecto de lei no sentido de suspender o actual modelo de avaliação dos professores. Resta saber, para que o mea culpa seja consequente, se serão os 30 deputados faltosos a assumir a obrigação de elaborar o diploma.

E mais adiantou Paulo Rangel: que o diploma propõe a suspensão do modelo em vigor, um modelo transitório, qualquer que ele seja (sic), e um novo modelo para 2009/2010. Que modelo, não se sabe. O que não difere muito de propor a suspensão do chuvisco e um momento transitório assim-assim, a ver se vem aí sol.

Pena foi que só 30 deputados tenham faltado à votação. Tivessem sido, vamos supor, entre 40 a 50 e talvez a reposição moral obrigasse o grupo parlamentar do PSD a exigir de si próprio a proposta de um modelo de avaliação de sua lavra.

Ao que tudo parece indicar, o país, tendo sorte, poderá ir conhecendo a densidade do pensamento programático do PSD para esta e outras matérias, na medida em que o seu grupo parlamentar vá falhando votações.

Construtivismo na escola

Exame de Matemática de aferição ao 1º ciclo (2008):

Como o Mário Nogueira se tem encarregado de dar voz a todos os professores de “P” grande que se manifestam contra a avaliação eu pensei que podia, também, dar voz a professores meus amigos que não fazem greve, nem têm grandes problemas com o modelo de avaliação proposto, mas que andam muito insatisfeitos com outro tipo de problemas - com o ensino Construtivista da Matemática e do Português - que, segundo eles, contribuirá para a fraca aprendizagem e indisciplina dos alunos.

Não conheço esta realidade a fundo, mas sei que no meu ensino primário decorei a tabuada e aprendi a fazer contas de dividir à mão com várias casas decimais (o que hoje é poupado aos alunos). Gostaria de compreender um pouco melhor as virtudes deste método de ensino ‘dominante’ e de recolher mais opiniões em relação a este tema que poderia ser facilmente ignorado não fossem os resultados dos alunos portugueses nos exames do PISA (Programme for International Student Assessment) tão dramáticos. Enquanto os resultados destas provas forem consistentemente fracos, penso que deverá haver espaço e interesse em debater os conteúdos e os métodos de aprendizagem que não têm conseguido produzir com eficácia a mudança necessária na sociedade portuguesa - maior igualdade de oportunidades (de realização pessoal e profissional), melhor qualificação e maior produtividade.

Agora só para nos rirmos um pouco

O dr.Mário Nogueira exibe por vezes dotes dignos de comediante. Depois de há semanas atrás ter olimpicamente ignorado um memorando de entendimento que havia assinado com o Ministério da Educação no dia 11 de Abril, dando a ideia de que o assinou com o intuito de o quebrar quando a altura fosse a indicada, vem hoje queixar-se de Jorge Pedreira ter voltado atrás numa combinação que nunca vamos saber qual foi ipsis verbis, porque não está objectivada em lado nenhum.

Indignado, o sindicalista afirma agora que “[t]odos temos de estar com seriedade. Só pode haver consenso quando as partes se respeitam”. Desculpe??!!

Todo um programa político em algumas palavras

Ana Benavente deu uma entrevista ao “Semanário Económico” de hoje. A dado momento, surge a pergunta:

«P: ‘Maior ataque à escola pública’ em que sentido?

R: (…) O próprio estatuto dos professores, com a questão das quotas, é completamente absurdo. Todos gostaríamos que todos os professores fossem muito bons. Dizer que numa escola só pode haver dois professores excelentes e três muito bons não é uma questão de avaliação mas sim de classificação.

P: Não é assim em toda a Função Pública?

R: Sim, mas eu acho mal (…).»

A transparência é sempre boa nestas coisas. Para Ana Benavente, todos os profissionais deviam poder ascender ao topo da carreira, sem excepção. Ana Benavente não aceita a competição, nem a hierarquia, nem o reconhecimento do mérito relativo. E parece avessa à compreensão do que são lógicas organizacionais ou constrangimentos financeiros. A partir do momento em que estes são tomados em consideração, entramos, para ela, no terreno terrível do “neo-liberalismo”.

Para Ana Benavente, a governação seria necessariamente um festim orçamental. Para usar as palavras que António Correia de Campos escreveu sobre Manuel Alegre há umas semanas, Ana Benavente «necessitaria do triplo do orçamento para governar. Assim todos seriam felizes, embora o país se projectasse na falência». Fácil, não é?

P.S. - Ana Benavente fala em “ataque à escola pública” discutindo apenas medidas relativas às questões laborais dos professores. Fiel ao seu paradigma de políticas educativas, segundo o qual quando falamos de escola pública, falamos exclusivamente de professores, Ana Benavente é incapaz de citar uma única medida tomada nesta legislatura e contribuído para melhorar (ou, for that matter, para piorar) a qualidade do ensino - exceptuando a introdução do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, com a qual concorda, mas na qual vê os primeiros sinais de «mercantilização» do sistema…; sobre várias medidas implementadas que apontam para o lado oposto, a que já aludi en passant aqui, nem uma palavra, naturalmente).

Não tem cartãozinho?

A propósito do entendimento que os comunistas fazem dos movimentos sociais, dos sindicatos e de todas as organizações que escapam ao controlo do comité central em geral, vale a pena acompanhar o que se está a passar nas escolas básicas e secundárias do país. Uma auto-denominada «Plataforma Estudantil ‘Directores Não’» tem estado a desenvolver uma campanha contra o Estatuto do Aluno, não quer dialogar com o Ministério da Educação e convocou uma manifestação para amanhã. Legítimo.

Inversamente, uma outra associação - Plataforma Nacional de AE do Ensino Básico e Secundário - foi recentemente constituída, tem mais do dobro de associações de estudantes aderentes do que a «Plataforma Estudantil ‘Directores Não’» e recusa-se a participar no protesto: «Não nos revemos nas manifestações que têm existido por todo o país. Fomos muito bem recebidos pelo ME, que está a trabalhar nas nossas propostas». Legítimo.

Sucede que a «Plataforma ‘Directores Não’», mais interessada em defender objectivos orgânicos do que quaisquer problemas dos estudantes, responde com um exemplo de abertura brejneviana: «Essa Plataforma existe há duas semanas, com o objectivo de boicotar a luta dos estudantes. Têm uma postura muito afastada do que os alunos pensam. Nós não representamos Associações de Estudantes, representamos estudantes e claro que pomos em causa essa Plataforma». E quem o diz? Um dirigente da JCP que, como habitualmente, se julga um paizinho dos povos em potência. Tenham mas é juízo.

O habitual

Não passámos a semana toda a ouvir que a Plataforma sindical dos professores ia apresentar uma “solução transitória”, depois de exigir a suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes? Não apresentou. Há coisas que não mudam: o que é assinado ou dito num dia pode não valer nada no dia seguinte. 

Mas isto também se aplica aos jornalistas: não ouvi ninguém perguntar ao dr.Mário Nogueira por que motivo não apresentou a dita solução transitória. Deve ser falta de memória. Ou falta de coragem. Ou cumplicidade com este tacticismo rasteiro.

Uma hipótese para explicar o silêncio do dr.Mário Nogueira em relação a essa solução transitória que ficou por formalizar: ela, tal qual foi anunciada durante a semana, é demasiado ridícula para apresentar e ser aceite por um país que vive a crise que vive.

Era afinal tão fácil de explicar

o modelo que a FENPROF propõe para a avaliação de desempenho dos professores.

“O que não era difícil”

A Plataforma Sindical dos professores, diz-nos hoje a imprensa, vai propor uma solução transitória para este ano lectivo assente na auto-avaliação dos professores. Cara-de-pau, dirão uns; coerência, dirão outros: afinal, Mário Nogueira já o tinha revelado (mais detalhes aqui).

Mas vale a pena ler o que em Março deste ano Mário Nogueira pensava deste modelo - ou pelo menos dizia pensar. Em entrevista ao “Correio da Manhã”, lê-se:

«Correio da Manhã - Os professores aceitam ser avaliados ou não?

Mário Nogueira - Os professores acham que devem ser avaliados. Desde a primeira hora, desde os anos oitenta, quando foi aprovado o primeiro estatuto, os professores e a Fenprof assumiram um modelo de avaliação que, em minha opinião, era mais exigente que este e que os anteriores. O que não era difícil.»

Ora aí está. O modelo anterior - que a Fenprof se prepara para ressuscitar este ano - era, aparentemente para Mário Nogueira, laxista.

Dado que a Fenprof nos garante que os professores querem mesmo ser avaliados, é estranho não haver memória da última vez que tenha colocado dezenas de milhares de pessoas na rua para obrigar um Governo a substituir o tal modelo laxista por um outro “mais exigente”.

A subtileza do costume

Margarida Moreira, directora da DREN, assegurou, em declarações à TSF, que será “inflexível”. “Se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for”, reforçou a responsável, sublinhando, porém, que está disponível para debater a questão com os professores para evitar situações como esta».

Ora, ‘apelar’ (no título), ‘pressionar’ (na notícia) e ‘coagir’ (verbo efectivamente usado por Margarida Moreira) são acções muito diferentes; em concreto, o primeiro verbo tem um sentido muito mais benigno do que qualquer dos outros dois. Seria um exagero punir um ‘apelo’. Punir uma ‘coacção’ é uma coisa bem diferente. Para o caso de muitos não terem percebido, a avaliação é um direito individual.

O monstro e o sapo

Ao contrário do que é costume, os blogues que defendem a desobediência e a sublevação dos docentes à avaliação de desempenho não elogiaram o artigo de António Barreto hoje no “Público”. Percebe-se: por uma vez, o articulista substituiu a demagogia contra a “5 de Outubro” - isto é, contra o “Estado” -  e fez o elogio de um sistema de gestão e de avaliação numa escola dotada de ampla autonomia e com um director, que algumas mentes na nossa praça ainda associam ao fascismo, numa confusão pueril - que atravessa n discussões políticas no nosso tempo - entre “autoritarismo” e “exercício legítimo da autoridade”.

O que o autor não tem coragem de dizer é que o modelo que propõe é razoavelmente semelhante - pelo menos nos seus princípios gerais - ao novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas aprovado em Abril deste ano, e concebido, pasme-se, no monstro da “5 da Outubro” (decreto-lei aqui).

Admiti-lo seria, simplesmente, engolir um sapo demasiado grande.

«Esta canalha»

Declarações de Mário Nogueira, um dirigente sindical moderado e aberto à negociação alguns meses antes de ser líder da FENPROF.

Declarações de Mário Nogueira

Lutas de ocasião II

O João Miranda considera que o modelo que eu defendo para a gestão de recursos humanos do Ministério da Educação é o modelo seguido pelas empresas privadas. Curiosamente, é o próprio que compara o modelo das escolas privadas com o modelo das escolas públicas. Sucede que o paradigma de descentralização e autonomia das escolas públicas que eu defendo articula-se com princípios de gestão e de avaliação garantidos pelo ME no âmbito de um sistema público de educação.

A avaliação dos professores deve ser feita localmente e isso nunca esteve causa. Nem a subjectividade, obviamente, associada a qualquer sistema desta natureza. Simultaneamente, em nada um registo centralizado tem implicações nos resultados da avaliação, sendo aliás bem mais neutral do que registos escola a escola. Ou então todos os outros registos, do acesso ao ensino superior às declarações de impostos, deveriam também ser fragmentados e no limite extintos. Misturar a descentralização administrativa ou até a regionalização com uma desconfiança espúria contra o Estado não passa de uma cortina ideológica em que a educação é um tema tão bom como qualquer outro desde que sirva para anular quaisquer mecanismos estatais. Compreende-se.

Lutas de ocasião

O João Miranda discorda que os computadores do Ministério da Educação mantenham registos das avaliações de desempenho dos professores que trabalham para o Ministério da Educação. Chama a isso, espantosamente, «centralismo avaliativo». Em concordância, sugiro que as direcções de Recursos Humanos das empresas privadas deixem também de ter registos sobre a avaliação de desempenho dos seus colaboradores. A luta é o caminho e tal.

Boas leituras

Aqui e aqui.

Autoritarismo

Parece que a FENPROF não abandonou uma reunião ao final de 30 minutos. Saiu «mais cedo do que o normal por não haver mais nada a discutir», o que é radicalmente diferente e revela uma grande disposição para superar divergências pela via negocial. Em suma, os sindicatos assinaram um memorando de entendimento que agora não cumprem. Quando o governo se dispõe a discutir essa quebra contratual, os sindicatos afirmam que não há nada a discutir. A FENPROF prefere chegar a um acordo com as câmaras de televisão do que com o governo e o governo é que revela «autoritarismo».

A dignidade profissional não é uma base para uma política pública

Em 1980, quando boa parte da esquerda francesa vivia a ressaca do fim do encantamento marxista, Marcel Gauchet escreveu um artigo na revista “Le Débat” intitulado “Les droits de l’homme ne sont pas une politique”*. O filósofo, que havia rompido com o marxismo depois de 1968, quis chamar a atenção para o discurso anti-totalitário que se instalara no fim do anos 70 na vida intelectual francesa, recordando que uma coisa era crítica ao totalitarismo soviético que apelava e fazia o elogio (do respeito) dos direitos humanos, outra bem diferente era pensar que esta invocação, central na defesa dos direitos do indivíduo contra o Estado, seria suficiente para ajudar a construir uma política no sentido mais amplo, enquanto orientação para a vida colectiva, traduzível em política públicas de médio alcance (o autor voltou a esse artigo neste post mais recente).

Lembrei-me deste artigo (e da sua linha argumentativa) depois de ter passado os últimos meses a ler que o Ministério da Educação pecou por ter atacado a dignidade profissional dos docentes – acusação aplicável, sabemos, ao Governo na relação com grupos profissionais ou com os funcionários públicos, numa crítica que parece unir o PCP, o BE e o PSD.

Ora, a minha opinião é esta e digo-a muito claramente: parafraseando Marcel Gauchet, a dignidade de um grupo profissional não é uma base para uma política pública. Isto não significa que os grupos ou os indivíduos devem ser maltratados, naturalmente. Mas:

1) ser “maltratado” é um bocadinho difícil de definir (ou melhor: é um bocadinho difícil definir até onde pode ir esse alegado “mau-trato”), e por isso dado ao exagero, à instrumentalização e à chantagem;

2) as políticas públicas, quando “maltratam” uns, é muitas vezes em nome de uma melhoria do tratamento de outros (por exemplo, alunos e as suas famílias), sendo importante aqui não perder de vista os que são os ‘meios’ e ‘fins’ de uma política pública. Por exemplo, leiam-se duas coisas ditas por João Lobo Antunes na entrevista que deu à Rádio Renascença e ao “Público” (publicada na edição no passado domingo do jornal): «Conheço muitos professores e nos últimos meses não vi um feliz»; «(…) uma das nossas tragédias é que não há forma de demitir, de afastar, um professor incompetente» (qual das duas afirmações fez o título do ‘Público’? A primeira, pois claro…). Afastar um professor incompetente não pode deixar de lhe causar “infelicidade”. Mas esta é ou não é uma medida importante para garantir a qualidade do sistema e a confiança daqueles que serve?

3) o que dignifica um grupo profissional é também algo escorregadio. Enquanto a FENPROF acha que instituir uma avaliação dos professores que diferencie os melhores dos piores professores é indigno e um ataque à profissão (a avaliação só deve ser formativa, argumenta…) porque implica uma diferenciação entre a massa dos profissionais (raciocínio semelhante aplica-se à questão da prova de ingresso na profissão, da qual a FENPROF discorda), eu acho – e parece-me que muitos concordarão comigo - que o que realmente contribui para o desprestígio de uma profissão é não ter mecanismos de controlo de qualidade dos seus profissionais e das suas práticas; o que é realmente danoso é que possa circular - citando as palavras com que termina o editorial do “Público” do passado sábado, assinado por Manuel Carvalho - «a ideia de que as salas de aulas são o armazém onde cabem os licenciados que não sabem ou não querem fazer mais nada». Os médicos, os advogados ou os engenheiros têm mecanismos de apertada selecção dos seus profissionais. Severos ou não, eles garantem a quem recorre aos seus serviços que estes terão uma qualidade mínima. Mas no caso dos professores, os sindicatos acham que a profissão é defendida maximizando o número de profissionais em vez de maximizar os critérios de garantia de qualidade no acesso e no seu desempenho. Não é preciso ser particularmente cínico para achar que o que está aqui em acção é uma racionalidade “político-sindical” mais do que efectivamente “profissional”: quanto mais professores existirem, maior será a pressão política sobre o Ministério da Educação para os integrar no sistema educativo; e como não há lugar para todos, muitos profissionais ficam a perder, mas os líderes sindicais ganham um maior número de descontentes para engrossar as manifestações.

É em termos de vários critérios de justiça - intra e inter-profissional - e de eficiência que devemos pensar e avaliar as políticas públicas (o que será tema para outro post). A dignidade profissional existe, sem dúvida, mas eu não acho que possa funcionar como um critério claro orientador de políticas. Porque senão acabamos num beco sem saída: qualquer medida impopular é tida como um ataque à dignidade profissional, e, por isso, impossível de implementar. Em democracia, claro. E (tirando a infelicidade e a ironia falhada das suas palavras) este foi o beco em que Manuela Ferreira Leite provou, com as palavras de ontem, estar metida.

* ”Les droits de l’homme ne sont pas une politique’, Le Débat, juillet-août, 1980   

Alguém pediu uma “negociação”?

Frases tiradas de dois ‘takes’ da Lusa:

“Não há negociação possível sem a suspensão do actual modelo de avaliação”, disse [Mário Nogueira], lembrando que já na quarta-feira a FENPROF vai reunir com responsáveis do Ministério da Educação, que voltou a marcar novos encontros com as estruturas sindicais.

“Se os sindicatos desenvolverem formas de luta coerentes, consistentes e em consonância com os professores estamos dispostos a fazer dos sindicatos nossos companheiros nesta jornada”, afirmou Mário Machaqueiro [da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino], adiantando que “é muito importante que os sindicatos não entrem em processo de negociação“.

Estamos todos à espera que alguém acuse estes senhores de “arrogância”, “prepotência” e por aí fora.

Quem quer dialogar ou como simplificar a luta pelo poder

O problema do modelo de avaliação dos professores era a sua excessiva carga burocrática, diziam, e que era preciso simplificar. Hoje, Mário Nogueira explicou na Assembleia da República o que está realmente em jogo. Não chega a disponibilidade da Ministra da Educação para dialogar: “abertura para dialogar não é a senhora ministra dizer eu estou disponível para simplificar“, acrescentando que “corremos o risco de daqui a 10 anos ainda andarmos a aprovar simplificações”. O que o líder da FENPROF se esqueceu de dizer é que corremos o risco de acrescentar mais um ano às mais de três décadas de ensino público em democracia sem um modelo de avaliação dos professores. E concluiu, lapidar: “suspende-se e ponto final”.

Tomem nota, este é o trunfo de uma vida para o mestrado de Mário Nogueira rumo ao topo da hierarquia da CGTP.

A Educação virá a seguir.

Uma certa concepção de ‘escola pública’

«Temos aqui uma ironia da história lancinante. A escola pública, a escola republicana sobreviveu ao Estado Novo. Pôs-se lá o professor de moral, uma certa conotação mais conservadora, mais à direita, demasiado elitista, pouco aberta, mas sobreviveu. E está a ser destruída pelo 25 de Abril».

Palavras de Saldanha Sanches, ontem na SICNotícias.  

Para ver se nos entendemos: se ‘isto’ é a ’escola pública’ - e este discurso faz parte do elogio do passado e da crítica do presente -, então enterrem-na, por favor. O enterro desta escola e deste discurso é uma absoluta prioridade. Depois podemos perder algum tempo a inventar um nome diferente para a escola que temos hoje e queremos ter no futuro.

Com todas as patetices que já ouvi sobre a ‘escola pública’ nos últimos tempos, se eu fosse de direita, estaria a rebolar a rir.

A avaliação, sim, mas pelo mercado

No “Público” de hoje, Helena Matos tem a frontalidade de esclarecer o motivo pelo qual boa parte da direita (ou centro-direita) portuguesa é contra a avaliação dos professores em curso: é porque a única avaliação admissível é que resulta dos critério do mercado, isto é, da escolha das famílias.

«Não duvido que os professores devem ser avaliados mas o critério mais fiável de avaliação dos professores é a procura que a escola onde lecciona por parte das famílias. Mas disso, ou seja, da possibilidade de as famílias escolherem entre público e privado, graças ao cheque-ensino, ou mesmo dentro do público escolherem a escola que pretendem simplesmente porque esta pode contratar os professores que quer, funciona bem e não porque é aquela que a sua morada determina, nem a ministra nem os sindicatos querem ouvir falar.»

Pode ser que os professores que acham que Helena Matos e outros do mesmo cluster ideológico (José Manuel Fernandes, António Barreto, Vasco Pulido Valente), ao atacar o Ministério da Educação, se estão a colocar ao lado da classe docente, venham a descobrir que estão redondamente enganados.

Depois venham queixar-se do “neoliberalismo” e da “destruição da escola pública”.

Instrumentalização

Parece que alguns alunos de Viseu fizeram hoje uma manifestação por causa do «cansaço» dos professores. E até apresentaram camisolas com as inscrições «Ministra para a rua, a luta continua», revelando uma espantosa capacidade de organização sindical. Depois do poder da FENPROF ter sido diminuído no interior do Ministério da Educação, reduzindo-se o seu papel instrumental na definição de políticas de educação e não de professores, parece que os alunos estão transformados nos novos delegados sindicais. Mário Nogueira está cada vez mais surpreendente.

Uma crítica civilizacional ao modelo de avaliação de professores

«A mim o que me preocupa é que há toda uma geração que está a ser criada de desresponsabilização, de falta de exigência e de consumismo. Nós criámos um mundo europeu, se quiser, ou um mundo ocidental, desfazado de valores virado absolutamente para o consumismo. O que interessa é ter, exibir, demonstrar. É isto. Eu se calhar fui mal criada e, portanto, habituaram-se sempre exactamente ao contrário (…) e esta política alimenta exactamente o facilitismo. »

Esta palavras não são de um qualquer alter-mundialista nem de alguém, seguramente, que “odeia os nossos valores” (como gostam alguns de dizer). Foram proferidas ontem por Paula Teixeira da Cruz na SICNotícias.

Eu já tinha ouvido muito análises e críticas ao modelo de avaliação de desempenho de professores em implementação. Inclusive de pessoas que demonstram - e alguns afirmam - não ter manifestamente passado os olhos sobre a lei, julgando que basta apanhar umas ideias soltas para fazer julgamentos políticos e pedagógicos sérios.

Mas esta crítica civilizacional relacionando o consumismo ocidental com um modelo que avalia e obriga profissionais pagos com dinheiros públicos a prestar contas à sociedade parece-me bastante original.

Não tarda e, cheira-me, teremos uma proposta alternativa do PSD assente…hmmm, na filosofia budista?

O oportunismo de Humpty Dumpty

O oportunismo de José Manuel Fernandes (JMF) é extraordinário. Hoje, em editorial do “Público”, usa, para defender um conjunto de medidas de política educativa, um artigo do economista Edward Gleaser que, tendo algumas boas ideias (e foi talvez por isso que mereceu uma chamada de atenção aqui), seriam impossíveis de aplicar em Portugal, tal como o autor o defende. Ora, o modelo da preferência de JMF, que crê ver legitimado pela prosa do autor americano, seria completamente inaplicável a Portugal neste momento - independentemente dos seus (de)méritos e (des)vantagens (que podemos discutir depois).

Isto permite a JMF fazer aquilo que tanto gosta:

(1) “JMF-o-teórico” critica políticas que vão na direcção que até julga correcta (maior autonomia relativa das escolas, maior capacidade relativa para a sua direcção gerir os seus recursos humanos, etc.) mas que é incapaz de admitir que estão a ser postas em prática (a sua obsessão com o “centralismo da 5 de Outubro” é algo intemporal, de modo que estarmos em 1908 ou 2008 é-lhe completamente indiferente para avaliar o que está politicamente em curso; o seu passado revolucionário impede-o provavelmente de perceber que a política reformista é feita de pequenas rupturas ao longo do tempo, e não de uma mudança completa do sistema).

(2) Depois, como essas medidas são impopulares junto dos professores, “JMF-o-editor” explora ao máximo o alarido produzido pela contestação que essas medidas - tímidas, segundo as políticas que JMF prefere - não podem deixar de provocar, procurando fragilizar politicamente o Ministério da Educação. Ou seja, em vez de apoiar políticas que vão - mesmo que modestamente - na direcção que julga correcta, mas que devia reconhecer a dificuldade de colocar em prática num país como o nosso, não: “JMF-o-editor” prefere apoiar implicitamente quem se coloca contra elas.

(3) Por fim, “JMF-o-teórico” regressa para defender políticas ainda mais radicais do que aquelas que, estando em implementação, causam o alarido que tanto explora no seu jornal - sabendo perfeitamente que qualquer Governo que as tentasse por em prática seria ainda mais contestado e provocaria ainda mais protestos do que aqueles em curso.

Resumindo, “JMF-o-político” propõe medidas muito mais radicais do que aquelas que “JMF-o-editor” aproveita no seu jornal, dando visibilidades aos mesmos movimentos que defendem medidas que “JMF-o-político”, se fosse coerente, consideraria ainda mais arcaicas, centralistas e reaccionárias do que aquelas propostas pela inefável “5 de Outubro”. Dado que não se compromete (abertamente) com nenhuma das partes (o que lhe dá a vantagem de poder manter-se no céu das ideias que sabe que não serão aplicadas num horizonte razoável), o oportunismo de Humpty Dumpty - que ora defende aqui uma coisa como “teórico”, ora defende ali outra coisa como “editor” - permite-lhe ter sempre razão. JMF tem a extraordinária capacidade de ultrapassar o Ministério da Educação simultaneamente pela esquerda e pela direita como não houvesse nenhuma incoerência nisso.

“E os arrogantes são os outros?”

Uma coisa de cada vez…e o essencial em primeiro lugar

O excelente texto de João Pinto e Castro no Jornal de Negócios coloca a questão da avaliação dos professores exactamente como ela deve ser colocada. Se há dúvidas ou discordâncias face ao modelo que está a avançar (e o próprio também as tem), discutam-se e, sendo caso disso, corrijam-se. Mas

Será isto razão bastante para interromper o processo de avaliação? Para, como alguns dizem, “parar para pensar”? De forma nenhuma. A busca do modelo perfeito é uma doença da nossa cultura empresarial e organizacional que conduz directamente à procrastinação. Esperar pela solução sem mácula para só então avançar não passa, as mais das vezes, de uma desculpa para a inércia.

Na verdade, não há é desculpa para a inércia na educação, que durante décadas tem vivido sem um instrumento-chave de qualquer sistema como é a avaliação de desempenho. E, portanto, sem outro instrumento crucial, que é a correspondência entre o desempenho e a progressão individual, até aqui…automática. O essencial é, por isso, lançar estes instrumentos básicos de gestão - e de mudança. Para que, como conclui João Pinto e Castro,

viremos a página e passemos às questões que mais interessam. Mas, primeiro, é preciso pôr a funcionar a avaliação, que é um instrumento essencial de gestão do sistema. Uma coisa de cada vez.

O que quer Manuel Alegre para a educação, afinal?

Já se falou de como a Manuel Alegre aprova, pelo seu silêncio, o conceito de democracia de rua à la FENPROF, por comparação à democracia liberal do Governo do Partido Socialista. E podia falar-se de como as suas críticas ao “facilitismo”, à “ausência de exigência” e ao “governar para as estatísticas” o fazem cair no colo de improváveis aliados como Nuno Crato e José Manuel Fernandes.

O que vale mesmo a pena abordar é o que quer Manuel Alegre para a educação, afinal de contas. No seu editorial da OPS!, temos uma ideia. Assim, pela ordem que o autor apresenta no texto:

- «A Escola Pública e as Universidades têm de formar cidadãos e não apenas quadros para as ncessidades empresariais». Ora, se o deputado perder algum tempo a navegar na página da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular pode ver o que as escolas fazem nas áreas da educação para a cidadania e áreas afins (educação para a saúde, educação artística, etc.). Aí também pode perceber que, para responder ao seu «objectivo de assegurar, autonomia e responsabilidade de cada escola na aplicação do currículo nacional», as escolas já dispõem de uma fatia de autonomia na gestão de currículo perto dos 20%. 

- «É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação e competências alargados e diversificados». Ora nem mais: uma visita ao sítio do iniciativa Novas Oportunidades permitirá a Alegre perceber o que se tem feito na diversificação da oferta curricular para os mais novos, mas também para os mais crescidos, respondendo à sua preocupação com a «educação de adultos». Talvez não cheguemos em mais um ano ao número simbólico de “um milhão” de inscritos (andamos pelos 600 mil), mas não ficaremos longe.

- «Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola, a participação de todos os interessados na sua administração (…) Sou a favor da gestão democrática das escolas, com participação dos professores, dos estudantes, dos pais, das autarquias». Justíssima preocupação. Com alguma sorte, o Governo ainda terá o seu apoio ao novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas - onde no órgão colegial de direcção, o Conselho Geral, têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e dos estudantes do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, em particular representantes de instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas -, e quem sabe mesmo à transferência de responsabilidades e competências para os municípios. Mas Alegre vai perceber rapidamente que esta versão choca com a defesa da mítica ‘República dos Professores’. Aqui também o deputado tem que escolher qual a versão da ‘democracia’ que quer. 

- «Devem ser criadas condições universais de acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente através de transporte público gratuito e fornecimento de alimentação. O abandono escolar precoce deve ser combatido nas suas causas sociais, culturais e materiais». Sem dúvida. O que foi feito desde 2005 de apoio às autarquias no 1.º ciclo e as recentes alterações na Acção Social Escolar - que permitiram triplicar o número de alunos beneficiários para 700 mil - são medidas na direcção correcta. Manuel Alegre pode até achar que são curtas (infelizmente, nestas áreas os apoios são sempre curtos). Mas podia reconhecer o que se fez, sabendo que aqui a política educativa deve andar sempre de braço dado com a política social.

- «Não aceito a tentativa de secundarizar e diminuir o papel do Estado no desenvolvimento educacional do nosso país». De acordo. Aliás, if anything, o Estado, nos últimos anos, estendeu a sua acção a actividades que, no passado, as famílias tinham que comprar no mercado. Assim, a introdução das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo permitiu o acesso ao ensino do inglês, da música e a uma actividade física e desportiva de modo universal e gratuito. Antes, as famílias pagavam para os seus filhos usufruirem o que era para muitas um pequeno luxo (entretanto, milhares de empregos foram criados para assegurar a prestação destes serviços). E a aplicação de planos de recuperação individualizados a crianças que precisam de mais apoio veio chocar com o mercado das explicações. Noutros tempos, ainda acusariam o Ministério da Educação de estar a nacionalizar os tempos livres das crianças e o mercado privado de prestação de actividades extra-curriculares e de explicações.

- «E sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para doze anos». Nada de novo aqui também, não vale a pena querer reinventar a roda.

É isto que Manuel Alegre tem a dizer sobre educação - que propõe para evitar a “destruição” da escola pública? Parece-me, para além de redudante, relativamente pobre. Para outro post, ficará talvez uma pequena lista de dimensões e medidas que Manuel Alegre (e outros) normalmente esquecem ou desvalorizam. Depois, veremos quem defende a escola pública.

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