«Os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades não se curam com políticas de esquerda»?

Perguntava o Nuno Lobo no outro dia.

Pois bem, os dados de hoje do INE referentes aos rendimentos de 2006 aí estão para responder.

E a resposta é não, pelo contrário, os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades se curam com políticas de esquerda.

Aqui fica o sumário e o link para o documento.

«De acordo com o mesmo inquérito, o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,5 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, observando-se uma ligeira redução face ao valor de 6,8 estimado no ano anterior. Verifica-se igualmente uma redução no Coeficiente de Gini de 38% para 37%».

Os dados disponíveis sobre a evolução das desigualdades mostram que a evolução tem sido favorável (para além dos dados S80/S20 e do índice de Gini, relembro a evolução do S90/S10, de 12,3 para os rendimentos de 2003 para 10,8 para os de 2006), embora, está claro, ainda longe do necessário (e da média europeia, que se situará em torno dos 4,5 para o indicador S80/S20). Mas a dinâmica, o sentido da evolução, é inegável e se calhar convém dizer com toda a clareza que as desigualdades de rendimento não tem aumentado em Portugal desde 2005. Pelo contrário, têm dimínuido.

O que estes e os dados da evolução do indicador S80/S20 ao longo dos últimos anos mostram são duas coisas muito claras. Primeiro, que medidas como o Rendimento Mínimo Garantido/RSI e o Complemento Solidário para Idosos têm tido um efeito positivo, ajudando a retirar os mais desfavorecidos dos desfavorecidos da pobreza absoluta, embora subsistam ainda demasiados portugueses com rendimentos abaixo da linha de água da classe média que é preciso fazer subir.

Por outro, verifica-se que a desigualdade de rendimentos revela uma elevada sensibilidade ao ciclo político. Ou seja, sempre que o PS está no governo as desigualdades baixam (de 7,4 em 1995 para 6,5 em 2001 e de 7,4 em 2003 para 6,5 em 2006), e que quando a Direita esteve no governo as desigualdades aumentaram (6,5 para 7,4). Veja-se este gráfico, que ainda não contempla os dados de hoje, mas que ilustra o argumento:

What is to be done? A médio prazo, continuar o forte investimento nas qualificações profissionais é o que melhor combate a elevada dispersão salarial. Mas, de imediato, há que apostar na contratação colectiva (daí a importância da revisão do Código do Trabalho) e numa fiscalidade mais progressiva na tributação do rendimento.

Aliás, é muito importante que a mesma indignação colectiva que se manifesta - e bem - com as desigualdades de rendimento se mantenha firme quando se trata de atacar a questão da fiscalidade. Há que construir uma coligação social forte que permita sustentar um aumento da progressividade fiscal.

Mas, e o PSD, caro Nuno Lobo? Um exemplo. O salário mínimo aumentará 6% em 2009, para 450 euros. Foi este aumento de 25 euros que Manuela Ferreira Leite considerou «roçar o nível da irresponsabilidade». O que estas hábeis e piedosas palavras mostram é a importância que o PSD de Ferreira Leite verdadeiramente atribui ao combate à pobreza e à desigualdade de rendimentos.

Como se sabe, e os dados de hoje continuam infelizmente a comprovar, em Portugal, e ao contrário de outros países, ter emprego não garante que se esteja a salvo do risco de pobreza.

Será que Ferreira Leite não percebe que a elevação do salário mínimo é determinante para a progressiva eliminação da pobreza entre aqueles com rendimentos do trabalho muito baixos? Ou será que percebe e não quer saber?

Existe uma palavra que descreve bem aqueles que afectam escândalo com os dados sobre a pobreza e a desigualdade de rendimentos, mas que depois são incapazes de apoiar as principais medidas de combate à pobreza e às desigualdades – o reforço da contratação colectiva, a fiscalidade mais progressiva na tributação do rendimento e o aumento do salário mínimo –: hipocrisia. E ainda outra: demagogia da pior.